Embargos de Declaração Cível 0800725-47.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Competência dos Juizados Especiais
Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Juliano Duailibi Baungart
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart
Partes do Processo
JANDIRA PEREIRA CANDIDA
CPF
313.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Réu
RAFAEL MOTA MACUCO
OAB/MS 11712
·
CPF
701.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/02/2026, 19:32
Certidão
10/02/2026, 19:32
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:17
Transitado em Julgado em "data"
08/01/2026, 18:12
Prazo em Curso
08/01/2026, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
11/11/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2025, 15:11
Certidão
11/11/2025, 15:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/11/2025, 15:09
Certidão
11/11/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/02/2026, 19:32
Certidão
10/02/2026, 19:32
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:17
Transitado em Julgado em "data"
08/01/2026, 18:12
Prazo em Curso
08/01/2026, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
11/11/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2025, 15:11
Certidão
11/11/2025, 15:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/11/2025, 15:09
Certidão
11/11/2025, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2025, 15:06
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 03:29
Publicação
11/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/11/2025, 23:55
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 16:18
Julgamento Virtual Finalizado
10/11/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 13:50
Não-Provimento
10/11/2025, 13:50
Incluído em pauta para 05/11/2025 01:09:59 local.
05/11/2025, 01:09
Incluído em pauta para 04/11/2025 06:39:31 local.
04/11/2025, 18:39
Inclusão em Pauta
04/11/2025, 18:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2025, 20:17
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 08:03
Publicação
30/10/2025, 00:01
Conclusos para decisão
29/10/2025, 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 13:11
Processo Dependente Iniciado
29/10/2025, 13:11
Documentos
Acórdão
•
10/11/2025, 13:50