Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802591-40.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.396,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

VALERIA COSMA

CPF

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 05:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:29

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 04:28

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 19:17

Interlocutória

•26/11/2024, 14:11

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legal

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 05:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 04:29

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:17

Recebida petição inicial

20/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:41

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 04:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 04:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 03:59

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 03:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Cosma DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802591-40.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:41

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:42

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 07:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:04

Informação do Sistema

13/11/2024, 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 19:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 03:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 03:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:26

Expedição de NULL.

18/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 15:08

Documento Digitalizado

07/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:56

Juntada de NULL

17/07/2024, 14:49

Juntada de Mandado

17/07/2024, 14:49

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 17:41

Informação do Sistema

10/07/2024, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

10/07/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 11:33

Prazo em Curso

25/06/2024, 03:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:50

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:31

Juntada de Ofício

12/06/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 05:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 05:37

Juntada de NULL

11/06/2024, 05:37

Juntada de Mandado

11/06/2024, 05:37

Informação do Sistema

05/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 12:01

Prazo em Curso

27/05/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 13:40

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:01

Tutela Provisória

22/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:38

Recebidos os Autos do NAT

22/05/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 17:21

Sentença

•18/10/2024, 13:27

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 13:26

Despacho

•07/08/2024, 18:55

Despacho

•12/06/2024, 17:54

Interlocutória

•22/05/2024, 19:01