Embargos de Declaração Cível 0802591-40.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:47

Transitado em Julgado em "data"

16/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:23

Autos Vindos da Defensoria Pública

05/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 16:15

Certidão

04/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 11:06

Certidão

04/08/2025, 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 09:42

Publicação

04/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:47

Transitado em Julgado em "data"

16/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:23

Autos Vindos da Defensoria Pública

05/08/2025, 19:11

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 17:42

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 16:15

Certidão

04/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 11:06

Certidão

04/08/2025, 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 09:42

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 17:42

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 17:42

Não-Provimento

31/07/2025, 17:42

Incluído em pauta para 30/06/2025 04:34:20 local.

30/06/2025, 16:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

18/06/2025, 07:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/05/2025, 04:45

Certidão

29/05/2025, 13:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

29/05/2025, 13:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/05/2025, 13:25

Certidão

29/05/2025, 08:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/05/2025, 07:59

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

29/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 07:59

Publicação

29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:13

Processo Dependente Iniciado

27/05/2025, 18:13