Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO DA ROCHA
OAB/MS 22714·CPF·Representa: Autor
VILSON LOVATO
OAB/MS 2147·CPF·Representa: Réu
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ
OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu
CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2026, 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2026, 18:57
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.
12/12/2025, 11:23
Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2025, 10:10
Prazo em Curso
09/12/2025, 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2025, 07:05
Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2025, 07:48
Prazo em Curso
25/11/2025, 12:07
Publicado ato_publicado em 20/11/2025.
20/11/2025, 06:47
Prazo em Curso
19/11/2025, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2025, 08:12
Expedição de Carta.
18/11/2025, 19:16
Emissão da Relação
18/11/2025, 19:11
Documentos
Interlocutória
•10/11/2025, 14:10
Sentença
•13/10/2025, 14:42
12/12/2025, 11:23
Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2025, 10:10
Prazo em Curso
09/12/2025, 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2025, 07:05
Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2025, 07:48
Prazo em Curso
25/11/2025, 12:07
Publicado ato_publicado em 20/11/2025.
20/11/2025, 06:47
Prazo em Curso
19/11/2025, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2025, 08:12
Expedição de Carta.
18/11/2025, 19:16
Emissão da Relação
18/11/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 00:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2025, 14:10
Outras Decisões
10/11/2025, 14:10
Conclusos para despacho
10/11/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:15
Prazo em Curso
10/11/2025, 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2025, 10:25
Autos preparados para expedição
05/11/2025, 15:49
Juntada de Petição de Recurso inominado
05/11/2025, 14:44
Prazo em Curso
16/10/2025, 08:10
Expedição de Carta.
16/10/2025, 08:09
Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 06:57
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2025, 08:07
Emissão da Relação
15/10/2025, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 14:42
Registro de Sentença
13/10/2025, 14:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/10/2025, 14:42
Expedição de NULL.
09/10/2025, 20:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2025 02:24:54, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/06/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025, 12:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025, 10:33
Expedição de NULL.
22/04/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 03:02
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 12:13
Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025, 08:36
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 06:43
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025, 08:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025, 16:25
Autos preparados para expedição
07/04/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:18
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/04/2025, 16:17
Emissão da Relação
07/04/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/06/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/04/2025, 17:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:07
Juntada de Petição de Contestação
02/04/2025, 11:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:11
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 21:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0801945-66.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes de Fatima da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência".
03/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025, 16:29
Expedição de Carta.
31/01/2025, 16:23
Expedição de Carta.
31/01/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 15:47
Expedição de Carta.
31/01/2025, 15:36
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 15:24
Emissão da Relação
31/01/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 08:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/01/2025, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2025, 08:08
Tutela Provisória
30/01/2025, 08:08
Conclusos para decisão
28/01/2025, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2025, 14:32
Conclusos para decisão
27/01/2025, 14:58
Informação do Sistema
27/01/2025, 10:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação