—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NEILO JOSé RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Recurso inominado

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(134)