Execução de Título Extrajudicial 0800608-75.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 225,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Autor

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CLAUDIA GOMES SANTOS

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Movimentações

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 15:59

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:14

Processo Reativado

30/04/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 09:01

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 12:42

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 18:18

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 15:59

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:22

Despacho

•30/01/2025, 17:15

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Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:14

Processo Reativado

30/04/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 09:01

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:01

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:22

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:00

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:26

Juntada de Carta precatória

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:06

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/02/2025, 18:00

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:59

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:48

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0800608-75.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - I. A petição inicial executiva extrajudicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330, 332). Portanto, cite-se o executado por carta precatória, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os itens pendentes de entrega (f. 07), decorrentes do Pregão Eletrônico n. 015/2023, concretizado pelo Contrato Administrativo n. 088/2024, sob pena de fixação multa diária, nos termos do artigo, 806, §1º, CPC/15. Do mandado de citação constará ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (artigo 806, §2º, CPC/15). II. Ante a pública e notória insuficiência de recursos para antecipar despesas processuais, corroborada pela documental acostada - f. 38/43 -, defiro a gratuidade judiciária à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. III. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 14:59

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:39

Informação do Sistema

24/01/2025, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 14:20