Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900326-46.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO RIBAS DE SOUZA

CPF

Reu

MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE GUTTERRES BAPTISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA COELHO

OAB/MS 24126·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO RIBAS DE SOUZA

CPF

Reu

MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE GUTTERRES BAPTISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAINARA MARTINS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO SALES DE OLIVEIRA - MATRICULA 4319710

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON DA SILVA RAMIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2026, 18:40

Manifestação do Ministério Público

19/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

24/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:40

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 00:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2026, 18:40

Manifestação do Ministério Público

19/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:27

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:39

Interlocutória

•06/10/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

24/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:40

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 00:00

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2025, 18:45

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 18:45

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:12

Juntada de Mandado

14/11/2025, 14:12

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:12

Juntada de Mandado

14/11/2025, 14:12

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:12

Juntada de Mandado

14/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:42

Juntada de NULL

17/10/2025, 13:11

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:42

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 22:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 10:29

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 10:02

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2025, 09:57

Documento Digitalizado

06/10/2025, 09:54

Documento Digitalizado

06/10/2025, 09:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

29/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 13:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2025, 08:55

Manifestação do Ministério Público

20/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:14

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:20:04, Juizado Especial Adjunto.

08/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 15:59

Juntada de NULL

19/03/2025, 13:39

Juntada de Mandado

19/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

14/03/2025, 18:38

Documento Digitalizado

14/03/2025, 18:35

Juntada de NULL

13/03/2025, 18:32

Juntada de Mandado

13/03/2025, 18:32

Juntada de NULL

13/03/2025, 18:29

Juntada de Mandado

13/03/2025, 18:29

Juntada de NULL

24/02/2025, 14:29

Juntada de Mandado

24/02/2025, 14:29

Manifestação do Ministério Público

11/02/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:43

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0900326-46.2024.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Leandro Ribas De Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 14:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 13:59

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 13:55

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:53

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

19/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2024, 14:55

Manifestação do Ministério Público

24/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 11:19

Documento Digitalizado

06/05/2024, 11:17

Documento Digitalizado

06/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 09:17

Documento Digitalizado

05/04/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:25

Despacho

•30/04/2025, 22:14

Despacho

•18/11/2024, 17:27