Procedimento Comum Cível 0803828-52.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803828-52.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Comid Máquinas Ltda, Leodoni Richter - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - IV. DAS PROVAS. Diante da distribuição do ônus processual, Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Anderson Marcelo Fraga (OAB 93505/PR), Ricardo Alcides Ançay (OAB 77096PR/) Processo 0803828-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro as provas pertinentes requeridas (oitiva de testemunhas), conforme requerido às p. 1065/1069 e 1070/1075. Designo audiência de instrução para o dia 06 de maio de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, efetuar a substituição das testemunhas eventualmente já arroladas, a contar da intimação da presente decisão (artigo 357, § 4º do CPC), cumprindo-se o artigo 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados das partes, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário para suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento de sala na comarca para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ. Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pelas partes, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público. Por fim, verifica-se que ambas as partes pleitearam, de forma genérica, a produção de prova documental (p. 1067 e 1075). Diante disso, a eventual produção de tais provas resta deferida, devendo-se, contudo, ser observado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 05:57:49, 3ª Vara Cível.

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