Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802160-40.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.971,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANEZIA BARBOSA

CPF

Autor

IUKE BARBOSA FERNANDES VILHALVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ELISIO ROCHA CEPRE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Autor

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANEZIA BARBOSA

CPF

Autor

IUKE BARBOSA FERNANDES VILHALVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ELISIO ROCHA CEPRE

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIZA LOPES ACOSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA VALHENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 14:34

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:34

Juntada de Ofício

15/12/2025, 14:33

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:32

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

01/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(187)

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•08/07/2025, 16:53

Despacho

•27/06/2025, 08:50

16/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 14:34

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:34

Juntada de Ofício

15/12/2025, 14:33

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:32

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

01/12/2025, 12:41

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 04:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:53

Homologado cálculo

08/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:01

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

02/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/05/2025, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:33

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:45

Prazo em Curso

03/04/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2025, 07:11

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 03:10

Emissão da Relação

26/03/2025, 03:08

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anezia Barbosa, Iuke Barbosa Fernandes Vilhalva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, e, para, eventual requerimento, no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802160-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 13:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2024, 13:15

Documento Digitalizado

11/12/2024, 13:15

Informação do Sistema

18/10/2024, 07:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2024, 17:16

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 15:02

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:24

Juntada de Ofício

10/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 17:11

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:03

Registro de Sentença

21/05/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:25

Juntada de NULL

06/02/2024, 15:10

Juntada de Mandado

06/02/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 06:30

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:26

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:30:00, 1ª Vara.

21/11/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2023, 16:33

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Carta.

31/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:49

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:50

Despacho

•23/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:25

Despacho

•24/02/2025, 17:44

Sentença

•21/05/2024, 16:03

Termo de Audiência (Outros)

•20/02/2024, 18:13

Despacho

•21/11/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:49

Despacho

•28/08/2023, 14:50