Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800995-11.2021.8.12.0009 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800995-11.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 14:16

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:17

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:42

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:06

Documento Digitalizado

25/06/2025, 13:06

Documento Digitalizado

25/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800995-11.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Nascimento Bazoti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 08:57

Interlocutória

•08/08/2022, 17:19

—

Autos preparados para expedição

Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Documento Digitalizado

Juntada de Outros documentos

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

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