Procedimento Comum Cível 0802826-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.195,54

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

IRACI BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB/MS 25505·CPF·Representa: Autor

KESSY HANAKO HIGASHI

OAB/MS 19448·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/MS 16380·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 01:45

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:08

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 01:45

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 22:51

Despacho

•24/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:21

Prazo em Curso

13/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Iraci Borges dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação - ADV: Kessy Hanako Higashi (OAB 19448/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802826-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, 1. Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento n° 1419893-79.2023.8.12.0000, por meio da qual o E.TJ/MS manteve a tutela de urgência deferida por este Juízo em favor da autora (fls. 212/219). 2. A superveniência de incapacidade civil de um dos litigantes implica perda da capacidade processual (capacidade para estar em juízo) e, portanto, gera irregularidade a ser sanada a fim de evitar nulidade ou até mesmo a extinção do feito sem resolução de mérito. Desta feita, ante a informação de que a autora se encontra incapaz para os atos da vida civil desde 14.04.2022, com a nomeação de Lilia Borges dos Santos como sua curadora (fls. 208/211), suspendo o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, para regularização do polo ativo e da representação processual correspondente, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos para decisão.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 23:28

Juntada de Ofício

20/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:00

Juntada de Ofício

24/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:39

Informação do Sistema

10/10/2023, 09:19

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2023, 18:18

Emissão da Relação

14/09/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:58

Prazo em Curso

15/08/2023, 11:29

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 06:02

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 09:36

Prazo em Curso

08/07/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 15:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

31/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 09:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 09:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 09:37

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 01:30:00, 10ª Vara Cível.

15/03/2022, 14:03

Prazo em Curso

15/03/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2022, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:38

Emissão da Relação

08/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:31

Despacho Saneador

08/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 07:59

Informação do Sistema

31/01/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 19:05

Despacho

•14/01/2025, 23:28

Despacho

•05/10/2023, 16:39

Despacho

•14/09/2023, 17:36

Despacho

•03/08/2023, 15:44

Despacho

•09/03/2022, 14:23

Interlocutória

•08/02/2022, 13:31

Despacho

•01/02/2022, 15:39