Procedimento Comum Cível 0824385-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 135.994,19

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

BERNARDO THALER FILHO

CPF

Autor

MARIA LEONIDIA REGIS THALER

CPF

Autor

WALTER REGIS THALER

CPF

Autor

CMN FLORESTAL LTDA - CLUBE DA MADEIRA NOBRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Autor

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB/MS 23515·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Autor

MARIA VALDERES LISSONI

OAB/MS 16279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2025, 19:42

Registro de Sentença

02/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:42

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 19:42

Sentença

•14/01/2025, 14:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2025, 19:42

Registro de Sentença

02/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 18:01

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bernardo Thaler Filho, Maria Leonidia Regis Thaler, Walter Regis Thaler - Réu: CMN Florestal Ltda - Clube da Madeira Nobre - Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Maria Valderes Lissoni (OAB 16279/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0824385-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 132/133; b) declarar rescindido o contrato particular de arrendamento firmado, devendo as partes retornarem ao status quo ante (estado anterior à avença); c) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis em atraso desde 15/01/2019 até a efetiva desocupação do imóvel, além da multa de 2% sobre o valor devido, conforme cláusula 3.1. do contrato. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e incindirão juros de mora de 5% ao mês (cláusula 3.1. do contrato), ambos contados a partir do vencimento de cada parcela. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela ré, pois embora intimada (fls. 132/133), não comprovou a hipossuficiência alegada. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, extingo o proceso com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho. P. R. I. C.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:44

Registro de Sentença

14/01/2025, 14:44

procedência parcial

14/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:53

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 19:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2022, 14:56

Juntada de Ofício

28/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:50

Documento Digitalizado

25/10/2021, 13:00

Juntada de NULL

25/10/2021, 12:59

Juntada de Mandado

25/10/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2021.

11/09/2021, 01:15

Prazo em Curso

01/09/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

25/08/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:25

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:56

Informação do Sistema

19/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:33

Prazo em Curso

13/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:41

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2021, 07:03

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 13:11

Emissão da Relação

06/08/2021, 13:11

Emissão da Relação

06/08/2021, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:53

Concedida a Medida Liminar

05/08/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:35

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2021, 10:00

Emissão da Relação

30/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2021, 12:16

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:10

Prazo em Curso

27/07/2021, 14:55

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 10:17

Juntada de NULL

12/07/2021, 17:05

Juntada de Mandado

12/07/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:19

Prazo em Curso

15/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:35

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:16

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 13:32

Juntada de Mandado

02/03/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2021, 09:30

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:30

Expedição de Carta.

01/02/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 17:56

Juntada de NULL

27/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:28

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 15:53

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 07:45

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:22

Expedição de Carta.

20/08/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:56

Informação do Sistema

28/07/2020, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2020, 15:24

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2020, 12:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 12:07

Despacho

•19/07/2023, 19:49

Despacho

•24/08/2021, 15:25

Decisão Agravada

•19/08/2021, 16:30

Interlocutória

•05/08/2021, 15:53

Despacho

•31/07/2020, 18:56