Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800059-23.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FABIANA PERALTA ACOSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO RAMIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 18:01

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:59

Processo Reativado

02/03/2026, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 21:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:41

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 18:01

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:18

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:59

Processo Reativado

02/03/2026, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 21:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 11:36

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:13

Emissão da Relação

25/11/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:49

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 13:49

Registro de Sentença

16/10/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:28

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 06:20:55, 1ª Vara.

09/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 01:50:00, 1ª Vara.

11/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Peralta Acosta - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800059-23.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Peralta Acosta - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800059-23.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:02

Expedição de Carta.

31/01/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:41

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 09:03

Recebida petição inicial

27/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 14:20

Informação do Sistema

22/01/2025, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 15:55

Sentença

•16/10/2025, 13:49

Interlocutória

•11/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:41

Despacho

•27/01/2025, 09:03