Procedimento Comum Cível 0800058-47.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

BENONE PINTO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BENONE PINTO VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:27

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2026, 06:36

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 22:19

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:27

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:19

Despacho

•07/02/2025, 16:27

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 22:19

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 19:04

Documento Digitalizado

03/03/2026, 19:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:11

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:36

Juntada de Ofício

11/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:52

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:52

Expedição de Carta.

09/09/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 17:47

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:26

Documento Digitalizado

25/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:02

Expedição de Carta.

25/06/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:06

Juntada de NULL

05/05/2025, 15:57

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:57

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:06

Documento Digitalizado

28/04/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:39

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:15

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:18

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:37

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:50

Emissão da Relação

20/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:23

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:12

Documento Digitalizado

10/02/2025, 14:12

Expedição de Carta.

10/02/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 09:31

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Benone Pinto Vieira - DESPACHO: Compulsando os autos, entendo pertinente a juntada, pela autora, da íntegra do processo administrativo previdenciário que culminou no indeferimento do benefício. Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, voltem-me conclusos na fila de iniciais. Às providências. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800058-47.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 16:33

Informação do Sistema

16/01/2025, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:15

Despacho

•30/01/2025, 10:01