Procedimento Comum Cível 0800068-85.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

LUCINDA XAVIER FONSECA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:51

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 17:54

Interlocutória

•16/03/2025, 12:28

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:51

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:00

Recebidos os autos

16/03/2025, 12:28

Decisão ou Despacho

16/03/2025, 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:54

Recebidos os autos

04/03/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 17:33

Indeferida a petição inicial

04/03/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800068-85.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucinda Xavier Fonseca - Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos procuração por instrumento público, bem como para regularizar o valor da causa que deverá corresponder ao provento econômico pretendido, haja vista que postula a restituição em dobro dos montantes descontados indevidamente, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expirado o prazo, havendo ou não manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. Intime-se. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:00

Recebidos os autos

25/01/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:02

Distribuído por tipo

16/01/2025, 17:55

Sentença

•04/03/2025, 17:33

Despacho

•25/01/2025, 10:12