Inquérito Policial 0800441-93.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOELSON MARTINS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DIEGO OLIDIO DA SILVA

OAB/MS 20810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800441-93.2023.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joelson Martins Fernandes - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.172/173: "Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Joelson Martins Fernandes, referente aos fatos imputados nos presentes autos."

04/02/2025, 00:00

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:29

Todas as movimentações(125)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 10:10

Despacho

•13/01/2025, 10:48

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Prazo em Curso

24/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0800441-93.2023.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joelson Martins Fernandes - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.172/173: "Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Joelson Martins Fernandes, referente aos fatos imputados nos presentes autos."

04/02/2025, 00:00

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 14:29

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:11

Registro de Sentença

30/01/2025, 10:10

Cumprimento de ANPP

30/01/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 14:10

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:57

Juntada de NULL

19/11/2024, 18:04

Juntada de Mandado

19/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 08:30

Documento Digitalizado

22/10/2024, 08:29

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:25

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:28

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2024, 06:40

Manifestação do Ministério Público

28/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 13:44

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:32

Registro de Sentença

23/05/2024, 15:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:35

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 06:45

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 17:00

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:36

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:36

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2023, 20:35

Proferida decisão interlocutória

23/07/2023, 20:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2023, 14:55

Manifestação do Ministério Público

25/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:27

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 09:10

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 09:10

Peticionamento da Delegacia

18/05/2023, 12:40

Documento Digitalizado

12/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:37

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/03/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 21:17

Documento Digitalizado

28/03/2023, 21:15

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2023, 15:01

Distribuído por dependência

27/03/2023, 15:01

Sentença

•23/05/2024, 15:32

Despacho

•05/02/2024, 14:51

Interlocutória

•23/07/2023, 20:35

Interlocutória

•25/05/2023, 09:10