Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4006858-18.2013.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

LEONE QUINAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:16

Baixa Definitiva

24/07/2020, 16:54

Juntada de Ofício

24/07/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:45

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:16

Baixa Definitiva

24/07/2020, 16:54

Juntada de Ofício

24/07/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:18

Documentos

Despacho

•28/03/2019, 15:47

Despacho

•22/04/2019, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 05:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2020, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 00:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 23:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2019.

02/09/2019, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2019, 14:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2019, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.

02/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2019, 07:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2019, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:43

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

27/06/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2019, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2019.

21/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2019, 07:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2019.

23/04/2019, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2019, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2019.

28/03/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 10:23

Despacho

•20/05/2019, 11:25

Despacho

•08/07/2019, 16:43

Despacho

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•01/08/2019, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2019, 14:27

Despacho

•22/10/2019, 14:14

Despacho

•15/01/2020, 16:19

Despacho

•04/02/2020, 15:36

Despacho

•01/06/2020, 18:27