Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801573-37.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 29.876,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB/MS 14806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:57

Informação do Sistema

12/02/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 09:16

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(187)

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:57

Informação do Sistema

12/02/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 09:16

Documentos

Interlocutória

•08/01/2025, 14:41

Interlocutória

•09/01/2024, 12:09

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:18

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:17

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:20

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB 12703/MS) Processo 0801573-37.2013.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Campos Advogados Associados S/s - Conforme se verifica, a autarquia apresentou os cálculos às (fls. 346-347), com os quais concordou a parte autora (fl. 350). Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos, determinando-se que seja oficiado o Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Precatório/RPV. Retifique a serventia o andamento processual para constar como execução de sentença. Se houve, na sentença, condenação do requerido nas custas processuais, na mesma oportunidade requisite-se o pagamento das custas processuais em favor do TJ-MS. As custas processuais terão como base o valor da condenação aqui homologado. Ao cartório para atualizar os referidos valores homologados. Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Após, com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:04

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:41

Despacho Saneador

05/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:09

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 12:44

Evolução da Classe Processual

19/04/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:54

Recebida petição inicial

13/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:29

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2022, 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2019, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2019, 18:40

Prazo em Curso

12/02/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 13:10

Emissão da Relação

04/02/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2018, 16:36

Juntada de Ofício

28/11/2018, 14:03

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2018, 17:29

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:43

Prazo em Curso

26/10/2018, 16:11

Documento Digitalizado

26/10/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:53

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

24/10/2018, 15:28

Emissão da Relação

24/10/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2018, 17:08

Registro de Sentença

13/09/2018, 17:08

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2018, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:43

Prazo em Curso

02/07/2018, 15:34

Documento Digitalizado

02/07/2018, 15:32

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 17:19

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 13:29

Conclusos para despacho

07/07/2017, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2017.

07/07/2017, 17:54

Documento Digitalizado

30/05/2017, 14:29

Documento Digitalizado

19/04/2017, 16:18

Prazo em Curso

29/03/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 12:34

Expedição em análise para assinatura

22/03/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:53

Conclusos para despacho

24/11/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2015, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2015, 13:38

Prazo em Curso

08/06/2015, 17:35

Prazo em Curso

08/06/2015, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2015, 13:16

Emissão da Relação

28/05/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 11:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2015 02:30:00, 2ª Vara.

28/05/2015, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 13:53

Conclusos para despacho

06/10/2014, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:16

Prazo em Curso

19/09/2014, 14:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 17:57

Emissão da Relação

15/09/2014, 15:41

Emissão da Relação

15/09/2014, 15:39

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 13:15

Despacho Saneador

05/08/2014, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 17:41

Conclusos para despacho

09/07/2014, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2014, 08:01

Juntada de Ofício

08/07/2014, 07:59

Prazo em Curso

19/05/2014, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2014.

19/05/2014, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2014, 17:21

Emissão da Relação

13/05/2014, 15:34

Expedição em análise para assinatura

13/05/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 13:29

Autos preparados para expedição

27/02/2014, 13:40

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/09/2013, 12:00

Despacho

•16/03/2023, 15:54

Interlocutória

•03/12/2018, 16:36

Sentença

•13/09/2018, 17:08

Despacho

•02/03/2018, 13:29

Despacho

•09/03/2017, 14:51

Despacho

•27/05/2015, 13:53

Interlocutória

•05/08/2014, 15:09

Despacho

•13/05/2014, 13:29

Interlocutória

•02/10/2013, 15:28