Procedimento Comum Cível 0801973-59.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.646,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SARA GABRIELLY GONCALVES BEZERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 18:45

Remessa para o TRF 3ª Região

29/08/2025, 15:18

Manifestação do Ministério Público

25/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 22:19

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 18:45

Remessa para o TRF 3ª Região

29/08/2025, 15:18

Manifestação do Ministério Público

25/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 22:19

Despacho

•10/04/2025, 18:53

21/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:19

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 22:19

Registro de Sentença

13/08/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:37

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 02:09

Prazo em Curso

18/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:48

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 06:25

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sara Gabrielly Gonçalves Bezerra - Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801973-59.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:02

Expedição de Carta.

31/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:46

Recebida petição inicial

28/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 14:37

Informação do Sistema

07/01/2025, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:46

Despacho

•28/01/2025, 17:46