Embargos de Declaração Cível 0802106-75.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

OLINDA ALICINDA DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIOMEDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA

OAB/MS 19774·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:10

Certidão de Baixa

08/05/2026, 08:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 01:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 01:23

Certidão

05/05/2026, 01:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 16:40

Certidão

24/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 02:27

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:09

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 17:16

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:10

Certidão de Baixa

08/05/2026, 08:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 01:23

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:16

Despacho

•07/10/2025, 14:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 01:23

Certidão

05/05/2026, 01:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 16:40

Certidão

24/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 02:27

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:09

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 17:16

Incluído em pauta para 15/04/2026 07:13:38 local.

15/04/2026, 07:13

Publicação

06/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 01/04/2026 04:57:36 local.

01/04/2026, 16:57

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:58

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:35

Publicação

01/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/03/2026, 10:04

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 08:45

Certidão

16/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:45

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/11/2025, 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/11/2025, 15:24

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/10/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 02:02

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/10/2025, 15:16

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:45

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 15:15

Certidão

07/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:17

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 06:50

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:20

Processo Dependente Iniciado

03/10/2025, 18:20