Procedimento Comum Cível 0805817-41.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANKLIN GONçALVES BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY MATOS BARAÚNA

OAB/MS 20584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 21:36

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:05

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Registro de Sentença

10/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 21:36

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:44

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Registro de Sentença

10/03/2026, 09:41

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:39

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:31

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 17:52

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:06

Juntada de NULL

14/04/2025, 15:33

Juntada de Mandado

14/04/2025, 15:33

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Franklin Gonçalves Batista - Despacho de fls. 102/103 1 - Intimação - ADV: Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0805817-41.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:07

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:44

Recebida petição inicial

27/01/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Informação do Sistema

07/01/2025, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:59

Despacho

•27/01/2025, 08:21