Cumprimento de sentença 0800765-97.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.113,15

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE BENEDITO TICIANO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB/MS 6265·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO

OAB/MS 9334·CPF·Representa: Autor

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE 44059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2026, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:28

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 19:36

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:21

Cobrança exaurida no GECOF

03/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(90)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2026, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:28

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/11/2025, 19:40

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 19:36

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:21

Cobrança exaurida no GECOF

03/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:44

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 19:40

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:19

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 14:33

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:54

Registro de Sentença

15/08/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:16

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:36

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:03

Expedição de Carta.

24/02/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 10:54

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:56

Juntada de Ofício

05/02/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 09:55

Recebida petição inicial

05/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Benedito Ticiano - Decisão fls. 20/22: (...) Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS) Processo 0800765-97.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB. CAAP 0800 580 3639" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc. VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, por ora, a justiça gratuita. I. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 17:08

Concedida a Medida Liminar

30/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 13:06

Informação do Sistema

30/01/2025, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:40

Sentença

•15/08/2025, 07:53

Despacho

•05/02/2025, 09:55

Interlocutória

•30/01/2025, 17:08