Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801503-61.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.145,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELZIRA MARIA FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JENAINA APARECIDA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 09:44

Interlocutória

•18/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:44

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 16:00

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elzira Maria Ferreira de Paula - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0801503-61.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de parte

11/09/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 01:27

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:31

Outras Decisões

18/04/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:21

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:09

Expedição de tipo de documento.

07/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de parte

30/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 20:34

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 12:16

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:08

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 06:28

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de parte

20/08/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 14:52

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 17:18

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

13/01/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

13/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:46

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:31

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 15:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:31

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:30

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 18:13

Recebidos os autos

13/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 19:30

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 18:14

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:08

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2021, 00:27

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 08:54

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:27

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:50

Recebidos os autos

28/01/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 20:26

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de tipo

04/09/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:35

Decorrido prazo de parte

14/08/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de tipo

30/06/2020, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:49

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:45

Recebidos os autos

22/05/2020, 15:21

Decisão ou Despacho

22/05/2020, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2020, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2020, 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/05/2020, 17:21

Distribuído por tipo

19/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:16

Despacho

•11/09/2023, 18:02

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Todos os documentos(57)

Sentença

•06/05/2025, 09:44

Interlocutória

•18/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:16

Despacho

•11/09/2023, 18:02

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Decisão

•27/07/2023, 18:39

Sentença

•04/10/2021, 18:30

Despacho

•28/01/2021, 08:44

Interlocutória

•22/05/2020, 15:21