Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803960-37.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2018
Valor da Causa
R$ 5.625,12
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
FIRMINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
080.***.***-87
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Autor
ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI
CPF
268.***.***-16
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
TOBIAS FERREIRA PINHEIRO
OAB/MS 13205
·
CPF
991.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LAIANNE MONTEIRO GOIS
OAB/MS 14906
·
CPF
027.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 10:01
Juntada de Petição de tipo
08/07/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 00:19
Expedição de tipo de documento.
16/06/2025, 01:03
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025, 07:39
Recebidos os autos
09/06/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 16:34
Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 13:58
Transitado em Julgado em data
06/06/2025, 13:57
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025, 12:32
Ver todas as movimentações (460)
Todas as movimentações
(460)
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 10:01
Juntada de Petição de tipo
08/07/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 00:19
Expedição de tipo de documento.
16/06/2025, 01:03
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025, 07:39
Recebidos os autos
09/06/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 16:34
Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 13:58
Transitado em Julgado em data
06/06/2025, 13:57
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025, 12:32
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:30
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025, 12:30
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:29
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 12:29
Recebidos os autos
06/06/2025, 10:52
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025, 10:52
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025, 06:24
Juntada de Petição de tipo
05/05/2025, 09:51
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 06:29
Juntada de Petição de tipo
02/05/2025, 12:01
Expedição de tipo de documento.
15/04/2025, 10:55
Expedição de tipo de documento.
15/04/2025, 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025, 10:55
Expedição de tipo de documento.
15/04/2025, 10:54
Expedição de tipo de documento.
15/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de tipo
14/04/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:10
Recebidos os autos
27/03/2025, 17:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025, 13:49
Expedição de tipo de documento.
21/03/2025, 06:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025, 06:48
Juntada de Petição de tipo
19/03/2025, 16:16
Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025, 12:56
Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 17:09
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 15:54
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 11:19
Juntada de Petição de tipo
11/02/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Laianne Monteiro Gois (OAB 14906/MS) Processo 0803960-37.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Firmino Rodrigues de Oliveira, Dr. Endrigo Leandro Donadi de Souza - Despacho fls. 339: Vistos etc. Ante o teor da petição de f. 334/338 e considerando que a manifestação do executado Município de Paranaíba não faz prova quanto ao integral cumprimento da obrigação exequenda, proceda-se conforme determinado às f. 326/327, observando-se os dados bancários informados pela parte exequente para transferência dos valores bloqueados nos autos. Às providências, com celeridade.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025, 20:31
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 07:43
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 18:05
Expedição de tipo de documento.
31/01/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 17:58
Recebidos os autos
31/01/2025, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025, 13:41
Recebidos os autos
31/01/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 12:46
Expedição de tipo de documento.
29/01/2025, 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025, 12:30
Recebidos os autos
29/01/2025, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025, 14:52
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:10
Juntada de tipo de documento
28/01/2025, 14:10
Juntada de tipo de documento
28/01/2025, 14:10
Juntada de Petição de tipo
24/01/2025, 09:49
Expedição de tipo de documento.
09/01/2025, 14:32
Expedição de tipo de documento.
09/01/2025, 14:31
Recebidos os autos
08/01/2025, 17:38
Recebidos os autos
08/01/2025, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025, 10:02
Processo Reativado
07/01/2025, 10:01
Juntada de Petição de tipo
05/12/2024, 13:33
Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de tipo
23/07/2024, 18:05
Expedição de tipo de documento.
22/07/2024, 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024, 09:15
Transitado em Julgado em data
22/07/2024, 09:15
Juntada de Petição de tipo
12/07/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 09:01
Expedição de tipo de documento.
05/07/2024, 00:48
Juntada de Petição de tipo
02/07/2024, 08:59
Juntada de Petição de tipo
02/07/2024, 08:59
Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024, 15:35
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 07:41
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 07:40
Juntada de Petição de tipo
28/06/2024, 09:48
Recebidos os autos
25/06/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 16:58
Expedição de tipo de documento.
25/06/2024, 10:32
Expedição de tipo de documento.
25/06/2024, 10:32
Expedição de tipo de documento.
25/06/2024, 10:31
Expedição de tipo de documento.
25/06/2024, 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024, 10:31
Expedição de tipo de documento.
25/06/2024, 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024, 10:31
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 10:30
Recebidos os autos
12/06/2024, 08:51
Expedição de tipo de documento.
12/06/2024, 08:51
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024, 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024, 10:31
Juntada de Petição de tipo
13/05/2024, 09:03
Expedição de tipo de documento.
09/05/2024, 12:09
Expedição de tipo de documento.
09/05/2024, 12:08
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 08:11
Recebidos os autos
25/04/2024, 08:11
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 08:11
Expedição de tipo de documento.
24/04/2024, 08:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024, 08:07
Juntada de Petição de tipo
19/04/2024, 16:31
Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 08:00
Recebidos os autos
16/04/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024, 10:13
Recebidos os autos
23/03/2024, 08:58
Ato ordinatório praticado
23/03/2024, 08:58
Expedição de tipo de documento.
06/03/2024, 12:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024, 12:13
Recebidos os autos
15/02/2024, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024, 10:43
Recebidos os autos
06/02/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 10:42
Expedição de tipo de documento.
24/01/2024, 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024, 17:43
Expedição de tipo de documento.
24/01/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 17:05
Juntada de tipo de documento
19/01/2024, 17:04
Juntada de tipo de documento
19/01/2024, 17:04
Recebidos os autos
15/12/2023, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023, 11:11
Recebidos os autos
01/12/2023, 14:26
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 14:26
Expedição de tipo de documento.
23/11/2023, 11:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de tipo
25/10/2023, 09:48
Juntada de tipo de documento
20/10/2023, 15:36
Juntada de tipo de documento
20/10/2023, 15:35
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 13:52
Expedição de tipo de documento.
18/10/2023, 13:52
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 10:40
Recebidos os autos
20/09/2023, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023, 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023, 10:17
Processo Reativado
18/09/2023, 10:17
Juntada de Petição de tipo
22/08/2023, 09:47
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 12:01
Recebidos os autos
28/06/2023, 15:49
Juntada de Petição de tipo
28/06/2023, 15:49
Expedição de tipo de documento.
26/06/2023, 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023, 21:09
Arquivado Definitivamente
19/06/2023, 17:06
Transitado em Julgado em data
19/06/2023, 17:06
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 07:42
Expedição de tipo de documento.
16/06/2023, 14:26
Expedição de tipo de documento.
16/06/2023, 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023, 14:26
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 14:25
Recebidos os autos
15/06/2023, 10:55
Expedição de tipo de documento.
15/06/2023, 10:55
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 10:55
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/06/2023, 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023, 15:40
Juntada de Petição de tipo
07/06/2023, 15:05
Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023, 13:38
Juntada de Petição de tipo
29/05/2023, 15:51
Juntada de Petição de tipo
26/05/2023, 10:34
Juntada de Petição de tipo
26/05/2023, 10:34
Juntada de Petição de tipo
22/05/2023, 12:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 07:45
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 13:58
Juntada de tipo de documento
03/04/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 13:22
Expedição de tipo de documento.
29/03/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 11:26
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 11:26
Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023, 14:45
Juntada de Petição de tipo
17/03/2023, 09:01
Juntada de Petição de tipo
08/03/2023, 09:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023, 20:46
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 07:59
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 14:18
Expedição de tipo de documento.
02/03/2023, 14:16
Expedição de tipo de documento.
02/03/2023, 14:15
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 14:14
Expedição de tipo de documento.
02/03/2023, 14:07
Recebidos os autos
21/12/2022, 11:22
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 15:26
Apensado ao processo numero do processo
28/11/2022, 15:25
Expedição de tipo de documento.
25/07/2022, 00:39
Expedição de tipo de documento.
18/07/2022, 16:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022, 16:04
Expedição de tipo de documento.
18/07/2022, 16:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022, 16:02
Expedição de tipo de documento.
15/07/2022, 17:21
Expedição de tipo de documento.
15/07/2022, 17:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2022, 17:20
Juntada de tipo de documento
01/06/2022, 12:40
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 14:39
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 14:37
Juntada de Petição de tipo
09/05/2022, 17:16
Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022, 16:27
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 14:25
Recebidos os autos
25/04/2022, 14:27
Juntada de Petição de tipo
25/04/2022, 14:27
Expedição de tipo de documento.
02/04/2022, 00:41
Juntada de Petição de tipo
28/03/2022, 15:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022, 20:26
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 07:39
Expedição de tipo de documento.
23/03/2022, 13:24
Expedição de tipo de documento.
23/03/2022, 13:23
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 13:22
Expedição de tipo de documento.
23/03/2022, 13:21
Expedição de tipo de documento.
23/03/2022, 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022, 13:21
Recebidos os autos
22/03/2022, 09:12
Outras Decisões
22/03/2022, 09:03
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 11:25
Apensado ao processo numero do processo
15/03/2022, 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022, 12:06
Ato ordinatório praticado
02/02/2022, 15:22
Juntada de Petição de tipo
01/02/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 13:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022, 23:22
Ato ordinatório praticado
20/01/2022, 07:37
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 13:01
Recebidos os autos
18/01/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 16:44
Expedição de tipo de documento.
14/01/2022, 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2022, 14:10
Juntada de Petição de tipo
13/01/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 00:07
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 00:12
Expedição de tipo de documento.
15/11/2021, 00:38
Recebidos os autos
11/11/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 16:22
Expedição de tipo de documento.
05/11/2021, 12:37
Expedição de tipo de documento.
05/11/2021, 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021, 12:37
Expedição de tipo de documento.
05/11/2021, 12:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2021, 12:37
Recebidos os autos
04/11/2021, 18:10
Determinada Requisição de Informações
04/11/2021, 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021, 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021, 11:56
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 14:18
Transitado em Julgado em data
25/10/2021, 14:18
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 14:18
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 13:28
Juntada de Petição de tipo
22/10/2021, 16:33
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 14:43
Expedição de tipo de documento.
28/09/2021, 14:40
Recebidos os autos
31/08/2021, 07:43
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 07:43
Expedição de tipo de documento.
30/08/2021, 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021, 14:58
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 14:58
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 14:57
Recebidos os autos
30/08/2021, 10:48
Expedição de tipo de documento.
30/08/2021, 10:48
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021, 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021, 11:04
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 15:01
Juntada de Petição de tipo
23/08/2021, 14:02
Remetidos os Autos para destino.
19/08/2021, 15:25
Decorrido prazo de parte
19/08/2021, 15:23
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 15:23
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 10:18
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 15:27
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 15:26
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 15:24
Juntada de tipo de documento
23/07/2021, 14:16
Juntada de tipo de documento
23/07/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 12:24
Recebidos os autos
03/07/2021, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021, 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 17:22
Decorrido prazo de parte
01/07/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 14:35
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 02:56
Ato ordinatório praticado
10/05/2021, 07:54
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 13:53
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 13:47
Recebidos os autos
14/03/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021, 11:10
Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021, 09:43
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 16:54
Recebidos os autos
10/03/2021, 13:30
Ato ordinatório praticado
10/03/2021, 10:35
Expedição de tipo de documento.
09/03/2021, 09:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2021, 09:55
Processo Desarquivado
08/03/2021, 16:14
Arquivado Provisoriamente
22/02/2021, 12:45
Processo Desarquivado
18/02/2021, 17:04
Ato ordinatório praticado
08/12/2020, 02:53
Arquivado Provisoriamente
23/11/2020, 14:06
Juntada de tipo de documento
16/11/2020, 14:58
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 16:36
Expedição de tipo de documento.
23/10/2020, 16:35
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 17:10
Remetidos os Autos para destino.
22/10/2020, 13:41
Remetidos os Autos para destino.
22/10/2020, 13:41
Juntada de tipo de documento
22/10/2020, 13:33
Remetidos os Autos para destino.
15/10/2020, 15:54
Remetidos os Autos para destino.
15/10/2020, 15:54
Expedição de tipo de documento.
15/10/2020, 15:21
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 16:19
Decorrido prazo de parte
07/10/2020, 16:18
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 15:27
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 15:26
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 15:22
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 15:36
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 13:27
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 13:26
Expedição de tipo de documento.
14/08/2020, 13:18
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/08/2020, 13:07
Recebidos os autos
14/08/2020, 09:42
Determinada Requisição de Informações
14/08/2020, 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020, 08:33
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 15:13
Recebidos os autos
10/08/2020, 16:10
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 16:10
Expedição de tipo de documento.
07/08/2020, 11:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2020, 11:57
Recebidos os autos
04/08/2020, 18:17
Recebidos os autos
04/08/2020, 18:17
Remetidos os Autos para destino.
03/06/2020, 15:03
Decorrido prazo de parte
03/06/2020, 15:01
Ato ordinatório praticado
03/06/2020, 11:09
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 17:52
Ato ordinatório praticado
06/03/2020, 09:25
Ato ordinatório praticado
06/03/2020, 09:25
Recebidos os autos
28/02/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
28/02/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
27/02/2020, 15:17
Expedição de tipo de documento.
27/02/2020, 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2020, 15:16
Recebidos os autos
21/02/2020, 08:29
Expedição de tipo de documento.
21/02/2020, 08:29
Ato ordinatório praticado
21/02/2020, 08:28
Julgado procedente o pedido
21/02/2020, 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2020, 12:01
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 12:59
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 12:58
Juntada de Petição de tipo
23/01/2020, 19:56
Ato ordinatório praticado
08/01/2020, 15:39
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 16:47
Recebidos os autos
13/12/2019, 17:25
Ato ordinatório praticado
13/12/2019, 17:25
Ato ordinatório praticado
13/12/2019, 12:37
Expedição de tipo de documento.
13/12/2019, 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2019, 12:35
Ato ordinatório praticado
12/12/2019, 11:32
Juntada de Petição de tipo
11/12/2019, 16:21
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 03:34
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 04:04
Ato ordinatório praticado
26/08/2019, 03:09
Juntada de tipo de documento
12/08/2019, 16:25
Juntada de tipo de documento
12/08/2019, 16:24
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 17:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 16:59
Expedição de tipo de documento.
30/07/2019, 16:58
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 16:58
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 14:37
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 12:27
Recebidos os autos
19/07/2019, 16:21
Ato ordinatório praticado
19/07/2019, 16:21
Juntada de Petição de tipo
17/07/2019, 17:46
Ato ordinatório praticado
17/07/2019, 14:12
Expedição de tipo de documento.
11/07/2019, 15:55
Ato ordinatório praticado
11/07/2019, 15:54
Ato ordinatório praticado
11/07/2019, 14:44
Expedição de tipo de documento.
11/07/2019, 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2019, 14:39
Recebidos os autos
01/07/2019, 14:14
Decisão ou Despacho
01/07/2019, 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2019, 10:44
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 16:47
Decorrido prazo de parte
27/06/2019, 16:46
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 16:46
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 16:46
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 15:35
Ato ordinatório praticado
06/05/2019, 15:09
Recebidos os autos
04/05/2019, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019, 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2019, 10:40
Ato ordinatório praticado
22/04/2019, 17:11
Ato ordinatório praticado
22/04/2019, 17:02
Decorrido prazo de parte
22/04/2019, 17:02
Ato ordinatório praticado
17/04/2019, 15:45
Juntada de Petição de tipo
22/02/2019, 18:18
Recebidos os autos
13/02/2019, 09:34
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 09:34
Expedição de tipo de documento.
12/02/2019, 14:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2019, 14:03
Ato ordinatório praticado
12/02/2019, 14:02
Ato ordinatório praticado
12/02/2019, 14:02
Recebidos os autos
12/02/2019, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019, 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2019, 12:44
Ato ordinatório praticado
07/02/2019, 17:44
Decorrido prazo de parte
07/02/2019, 17:44
Ato ordinatório praticado
07/02/2019, 17:43
Ato ordinatório praticado
07/02/2019, 17:43
Ato ordinatório praticado
07/02/2019, 15:28
Ato ordinatório praticado
11/01/2019, 08:37
Recebidos os autos
19/12/2018, 16:01
Ato ordinatório praticado
19/12/2018, 16:01
Ato ordinatório praticado
17/12/2018, 16:18
Expedição de tipo de documento.
17/12/2018, 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2018, 16:10
Recebidos os autos
04/12/2018, 21:01
Tutela Provisória
04/12/2018, 21:01
Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2018, 09:04
Ato ordinatório praticado
26/11/2018, 13:43
Recebidos os autos
26/11/2018, 13:43
Ato ordinatório praticado
26/11/2018, 13:42
Expedição de tipo de documento.
08/11/2018, 16:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2018, 16:58
Recebidos os autos
08/11/2018, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018, 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2018, 13:19
Ato ordinatório praticado
08/11/2018, 13:18
Juntada de Petição de tipo
07/11/2018, 12:51
Ato ordinatório praticado
31/10/2018, 15:43
Recebidos os autos
17/10/2018, 16:38
Ato ordinatório praticado
17/10/2018, 16:37
Expedição de tipo de documento.
16/10/2018, 18:35
Recebidos os autos
16/10/2018, 18:07
Juntada de tipo de documento
16/10/2018, 18:06
Expedição de tipo de documento.
16/10/2018, 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2018, 16:37
Ato ordinatório praticado
16/10/2018, 16:37
Recebidos os autos
16/10/2018, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018, 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2018, 12:05
Remetidos os Autos para destino.
15/10/2018, 12:05
Ato ordinatório praticado
13/10/2018, 17:13
Ato ordinatório praticado
13/10/2018, 17:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/10/2018, 17:30
Distribuído por tipo
10/10/2018, 17:30
Documentos
Sentença
•
06/06/2025, 10:52
Despacho
•
31/01/2025, 17:10
Despacho
•
29/01/2025, 08:51
Despacho
•
08/01/2025, 17:38
Sentença
•
12/06/2024, 08:51
Despacho
•
16/04/2024, 16:37
Despacho
•
15/02/2024, 17:40
Despacho
•
15/12/2023, 14:31
Despacho
•
20/09/2023, 16:02
Sentença
•
15/06/2023, 10:55
Interlocutória
•
22/03/2022, 09:12
Despacho
•
04/11/2021, 18:10
Sentença
•
30/08/2021, 10:48
Despacho
•
03/07/2021, 18:59
Despacho
•
14/03/2021, 11:10
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
06/06/2025, 10:52
Despacho
•
31/01/2025, 17:10
Despacho
•
29/01/2025, 08:51
Despacho
•
08/01/2025, 17:38
Sentença
•
12/06/2024, 08:51
Despacho
•
16/04/2024, 16:37
Despacho
•
15/02/2024, 17:40
Despacho
•
15/12/2023, 14:31
Despacho
•
20/09/2023, 16:02
Sentença
•
15/06/2023, 10:55
Interlocutória
•
22/03/2022, 09:12
Despacho
•
04/11/2021, 18:10
Sentença
•
30/08/2021, 10:48
Despacho
•
03/07/2021, 18:59
Despacho
•
14/03/2021, 11:10
Despacho
•
14/08/2020, 09:42
Sentença
•
21/02/2020, 08:28
Interlocutória
•
01/07/2019, 14:14
Despacho
•
04/05/2019, 18:09
Despacho
•
12/02/2019, 09:54
Interlocutória
•
04/12/2018, 21:01
Despacho
•
08/11/2018, 14:50
Despacho
•
16/10/2018, 13:03