Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805245-60.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 43.216,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

BENILDO GONSALES ARGUELLO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAFFAELA AQUINO RODDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 09:45

Despacho

•10/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 15:54

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 15:29

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Benildo Gonsales Arguello - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0805245-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 02:44

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 17:38

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 09:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:23

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

12/05/2024, 01:42

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 01:07

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 08:06

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:41

Recebidos os autos

07/10/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

07/10/2023, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 11:16

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de parte

18/05/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:17

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 11:42

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de parte

04/02/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de parte

13/01/2023, 00:31

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de tipo

19/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:41

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:30

Juntada de tipo de documento

14/12/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:31

Juntada de tipo de documento

09/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:49

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:42

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:41

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:56

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2022, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de parte

13/05/2022, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 09:47

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 00:29

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

13/12/2021, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 23:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 23:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/12/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:01

Distribuído por tipo

09/12/2021, 10:41

Sentença

•07/10/2023, 16:00

Despacho

•07/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:33

Interlocutória

•13/12/2021, 17:53