Cumprimento de sentença 0801990-12.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

LUANA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

FABIO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA

OAB/SP 319841·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA

OAB/MS 22420·CPF·Representa: Autor

CAMILA NEVES MENDONÇA MEIRA

OAB/MS 15818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:10

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:01

Determinada restrição de veículos

16/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(190)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:10

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:01

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 16:01

Interlocutória

•14/03/2025, 09:37

Determinada restrição de veículos

16/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS) Processo 0801990-12.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luana de Freitas Pereira - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2024, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 09:33

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:26

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/05/2024, 12:30

Documento Digitalizado

18/04/2024, 12:45

Documento Digitalizado

18/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 14:37

Emissão da Relação

12/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:12

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:45

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:57

Prazo em Curso

14/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:27

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/02/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:33

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:13

Documento Digitalizado

25/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 17:26

Processo Desarquivado

20/10/2022, 18:38

Incidente Processual Instaurado

13/10/2022, 11:25

Suspenso em Cartório

06/09/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:30

Juntada de NULL

31/08/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 11:06

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:33

Expedição de Carta.

20/06/2022, 18:33

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 14:58

Retificação de Classe Processual

20/06/2022, 14:57

Documento Digitalizado

15/03/2022, 16:45

Cobrança exaurida no GECOF

15/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:24

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:19

Processo Reativado

15/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:54

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2020, 08:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2020, 18:21

Transitado em Julgado em data

19/11/2020, 18:20

Prazo em Curso

16/09/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 08:41

Emissão da Relação

11/09/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2020, 10:02

Registro de Sentença

25/05/2020, 10:02

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 22:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2020, 14:26

Prazo em Curso

12/05/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 08:32

Emissão da Relação

05/05/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:37

Registro de Sentença

17/10/2019, 10:36

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:28

Prazo em Curso

22/08/2019, 10:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 09:56

Emissão da Relação

20/08/2019, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 15:17

Prazo em Curso

26/06/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:45

Conclusos para despacho

12/03/2019, 18:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

11/02/2019, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2018, 15:39

Prazo em Curso

03/12/2018, 15:39

Expedição de Carta.

27/11/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 09:46

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 12:30

Emissão da Relação

23/11/2018, 12:18

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2019 04:30:00, 1ª Vara.

22/11/2018, 16:34

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/10/2018, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2018, 15:30

Expedição de Carta.

04/09/2018, 15:29

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 11:45

Emissão da Relação

04/09/2018, 11:34

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2018 05:00:00, 1ª Vara.

03/09/2018, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:56

Prazo em Curso

04/10/2017, 10:40

Expedição de Carta.

04/10/2017, 10:40

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 09:24

Tutela Provisória

28/09/2017, 09:24

Conclusos para despacho

27/09/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 12:44

Despacho

•10/04/2024, 10:17

Despacho

•11/01/2023, 17:32

Despacho

•01/09/2022, 09:22

Despacho

•19/04/2021, 14:51

Sentença

•25/05/2020, 10:02

Sentença

•17/10/2019, 10:36

Despacho

•02/04/2019, 10:45

Interlocutória

•28/09/2017, 09:24