Procedimento Comum Cível 0807247-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.861,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ALIS MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

RWR COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9954·CPF·Representa: Autor

LAURA ACHILES NUNES

OAB/MS 21300·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/MS 30022·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 15:52

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/10/2025, 17:34

Registro de Sentença

29/10/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:51

Juntada de NULL

23/10/2025, 06:22

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:34

Despacho

•09/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 15:52

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/10/2025, 17:34

Registro de Sentença

29/10/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:51

Juntada de NULL

23/10/2025, 06:22

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:07

Informação do Sistema

10/10/2025, 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2025, 09:14

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:38

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 11:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:48

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:58

Expedição de Carta.

14/08/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 10:05

Emissão da Relação

14/08/2025, 10:03

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:33

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:29

Expedição de Carta.

02/04/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Alis Miranda de Souza, Banco Itaucard S/A, Rwr Comércio de Veículos - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 30022/MS) Processo 0807247-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:22

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 13:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/11/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:42

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:59

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:49

Expedição de Carta.

27/08/2024, 17:49

Expedição de Carta.

27/08/2024, 17:48

Expedição de Carta.

27/08/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 16:22

Expedição de Carta.

27/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 16:02

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

27/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:14

Tutela Provisória

26/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 19:05

Despacho

•29/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:55

Interlocutória

•26/08/2024, 16:14