Execução Fiscal 0952017-09.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0952017-09.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0952017-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Igara Administracao e Participacoes Ltda - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verificou-se que os créditos executados não mais se encontram na situação de pendentes de pagamento. O juízo, ciente de que o credor habitualmente omite-se em responder aos chamamentos nos casos em que houve pagamento ou parcelamento, propositadamente clausulou a intimação retro, com a advertência de que omissões ou inércias seriam entendidas como resposta positiva, justificando o acolhimento da informação de quitação. O credor não respondeu. Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 23:20

Emissão da Relação

31/01/2025, 22:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 12:43

Registro de Sentença

16/01/2025, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:20

Sentença

•16/01/2025, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(54)