Procedimento Comum Cível 0803950-71.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.702,75

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

CREUSA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 15:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:06

Juntada de NULL

05/02/2026, 16:09

Juntada de Mandado

05/02/2026, 16:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:11

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:08

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:13

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 15:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 19:15

Interlocutória

•21/01/2025, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 13:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:06

Juntada de NULL

05/02/2026, 16:09

Juntada de Mandado

05/02/2026, 16:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:11

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:08

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 13:13

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:11

Expedição de Carta.

11/12/2025, 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:24

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/10/2025, 17:14

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2025, 16:41

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/08/2025, 16:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:15

Outras Decisões

16/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

01/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:59

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Banco Pan S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Mercantil do Brasil S.A. - Decisão de fls. 595/596. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803950-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:24

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 19:23

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:21

Outras Decisões

21/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:52

Informação do Sistema

12/11/2024, 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 15:25

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 11:22

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 14:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:20

Documento Digitalizado

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 17:11

Informação do Sistema

06/06/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:58

Prazo em Curso

16/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:14

Expedição de Carta.

15/05/2024, 18:40

Expedição de Carta.

15/05/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 17:45

Expedição de Carta.

15/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 18:23

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:59

Tutela Provisória

07/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

07/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 22:22

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:37

Interlocutória

•07/05/2024, 15:59