Cumprimento de sentença 0804709-74.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 64.614,65

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ELIANA MARTINS DE MORAIS

CPF

Autor

WANDERLEY PEREIRA ALVES

CPF

Autor

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA

OAB/SP 316280·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

07/10/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 13:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

26/08/2025, 16:29

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:51

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:43

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:40

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(249)

Juntada de NULL

07/10/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 13:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

26/08/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 17:50

Interlocutória

•19/12/2024, 16:14

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:51

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:43

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:40

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:29

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:52

Juntada de NULL

23/07/2025, 15:02

Juntada de Mandado

23/07/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 18:28

Documento Digitalizado

23/06/2025, 19:20

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:14

Documento Digitalizado

23/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 18:52

Expedição de Carta.

02/06/2025, 18:52

Expedição de Carta.

02/06/2025, 18:52

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:46

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:50

Registro de Sentença

02/06/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 17:17

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:35

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:27

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB 316280/SP) Processo 0804709-74.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: VIIVIM Urbanizadora-Spe Parque Estação Ltda, VIIV Empreendimentos Imobiliários-spe Três Lagoas Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

23/01/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/12/2024, 22:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:04

Prazo em Curso

16/05/2024, 19:22

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:43

Juntada de Mandado

13/05/2024, 13:43

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:35

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 19:16

Juntada de NULL

21/03/2024, 18:34

Juntada de Ofício

21/03/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 12:35

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 04:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/07/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2023, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2022, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/08/2022, 17:29

Transitado em Julgado em data

22/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 09:26

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

03/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2021, 12:05

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:43

Registro de Sentença

07/10/2021, 09:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:36

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2021, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2021, 10:33

Prazo em Curso

01/06/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 03:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2021, 18:16

Emissão da Relação

25/05/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:32

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2021, 08:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2021, 13:38

Documento Digitalizado

22/02/2021, 17:09

Prazo em Curso

01/02/2021, 13:18

Documento Digitalizado

01/02/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2021, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2021, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 12:24

Expedição de Carta precatória.

08/01/2021, 12:23

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2020, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2020, 08:24

Juntada de NULL

24/09/2020, 08:23

Juntada de Mandado

24/09/2020, 08:23

Juntada de NULL

24/09/2020, 08:22

Juntada de Mandado

24/09/2020, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2020, 15:34

Proferida decisão interlocutória

20/09/2020, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:23

Prazo em Curso

20/08/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2020, 09:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2020, 17:43

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2020, 17:42

Expedição de Carta.

13/08/2020, 17:41

Expedição de Carta.

13/08/2020, 17:40

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2020 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/08/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:30

Proferida decisão interlocutória

13/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:09

Informação do Sistema

12/08/2020, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 09:40

Despacho

•13/09/2024, 15:27

Despacho

•29/04/2024, 14:32

Despacho

•12/01/2024, 15:06

Despacho

•17/07/2023, 17:53

Acórdão

•24/08/2022, 17:25

Despacho

•24/08/2022, 17:25

Interlocutória

•25/11/2021, 18:06

Sentença

•07/10/2021, 09:43

Despacho

•15/04/2021, 12:32

Interlocutória

•20/09/2020, 15:34

Interlocutória

•13/08/2020, 09:30