Cumprimento Provisório de Sentença 0800076-66.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 213.602,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

NELIO APARECIDO ALVES DE FRANçA

CPF

Autor

NEUSA DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

FAZENDA IACO

Terceiro

IACO AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO LEITE & CIA. LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB/MS 12951·CPF·Representa: Autor

SALIM MOISES SAYAR

OAB/MS 2338·CPF·Representa: Autor

BRÁULIO DA SILVA DE MATOS

OAB/RS 81418·Representa: Réu

DANILO KNIJNIK

OAB/RS 34445·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT

OAB/MS 10267·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB/MS 12951·CPF·Representa: Autor

SALIM MOISES SAYAR

OAB/MS 2338·CPF·Representa: Autor

BRÁULIO DA SILVA DE MATOS

OAB/RS 81418·Representa: Réu

DANILO KNIJNIK

OAB/RS 34445·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT

OAB/MS 10267·CPF·Representa: Réu

KARINE DA SILVA NEVES

OAB/MS 16150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:02

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:24

Documento Digitalizado

21/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:49

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:54

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:33

Informação do Sistema

09/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:02

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:24

Documento Digitalizado

21/05/2026, 11:57

Documentos

Interlocutória

•21/05/2026, 15:40

Interlocutória

•18/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:49

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:54

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:33

Informação do Sistema

09/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 13:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:37

Documento Digitalizado

05/08/2025, 11:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:47

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:50

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Salim Moises Sayar (OAB 2338/MS), Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB 10267/MS), Danilo Knijnik (OAB 34445/RS), Amim Antonio Fonseca (OAB 12951B/MS), Karine da Silva Neves (OAB 16150/MS), Bráulio da Silva de Matos (OAB 81418/RS) Processo 0800076-66.2025.8.12.0046 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Nelio Aparecido Alves de França, Neusa da Silva França - Reqdo: Iaco Agrícola S/A, Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:02

Recebida petição inicial

28/01/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 18:13

Distribuído por dependência

17/01/2025, 08:35

Interlocutória

•05/08/2025, 13:31

Interlocutória

•17/06/2025, 15:50

Despacho

•25/03/2025, 17:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 18:47

Despacho

•28/01/2025, 15:02