Cumprimento Provisório de Sentença 0800076-66.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento Provisório de Sentença
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento Provisório de Sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 213.602,64
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara
Partes do Processo
NELIO APARECIDO ALVES DE FRANçA
CPF
051.***.***-20
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Autor
NEUSA DA SILVA FRANCA
CPF
952.***.***-34
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Autor
FAZENDA IACO
Terceiro
IACO AGRICOLA S/A
CNPJ
07.***.***.0001-78
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Reu
MARCOS ROBERTO LEITE & CIA. LTDA. ME
CNPJ
31.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
AMIM ANTONIO FONSECA
OAB/MS 12951
·
CPF
554.***.***-72
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·
Representa: Autor
SALIM MOISES SAYAR
OAB/MS 2338
·
CPF
080.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
BRÁULIO DA SILVA DE MATOS
OAB/RS 81418
·
Representa: Réu
DANILO KNIJNIK
OAB/RS 34445
·
CPF
575.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT
OAB/MS 10267
·
CPF
832.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
AMIM ANTONIO FONSECA
OAB/MS 12951
·
CPF
554.***.***-72
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·
Representa: Autor
SALIM MOISES SAYAR
OAB/MS 2338
·
CPF
080.***.***-04
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·
Representa: Autor
BRÁULIO DA SILVA DE MATOS
OAB/RS 81418
·
Representa: Réu
DANILO KNIJNIK
OAB/RS 34445
·
CPF
575.***.***-49
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·
Representa: Réu
CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT
Movimentações
Expedição de Certidão.
21/05/2026, 16:57
Bloqueio, Penhora ou Arresto
21/05/2026, 15:40
OAB/MS 10267
·
CPF
832.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
KARINE DA SILVA NEVES
OAB/MS 16150
·
CPF
016.***.***-00
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão
21/05/2026, 14:02
Documento Digitalizado
21/05/2026, 13:24
Documento Digitalizado
21/05/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 14:39
Bloqueio, Penhora ou Arresto
18/05/2026, 13:26
Conclusos para decisão
15/05/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:49
Prazo em Curso
19/01/2026, 07:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 00:54
Prazo em Curso
15/10/2025, 11:33
Informação do Sistema
09/10/2025, 18:17
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Expedição de Certidão.
21/05/2026, 16:57
Bloqueio, Penhora ou Arresto
21/05/2026, 15:40
Conclusos para decisão
21/05/2026, 14:02
Documento Digitalizado
21/05/2026, 13:24
Documento Digitalizado
21/05/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 14:39
Bloqueio, Penhora ou Arresto
18/05/2026, 13:26
Conclusos para decisão
15/05/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:49
Prazo em Curso
19/01/2026, 07:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 00:54
Prazo em Curso
15/10/2025, 11:33
Informação do Sistema
09/10/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 21:00
Prazo em Curso
19/09/2025, 14:53
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 11:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025, 08:03
Emissão da Relação
11/09/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2025, 13:31
Bloqueio, Penhora ou Arresto
05/08/2025, 13:31
Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:37
Documento Digitalizado
05/08/2025, 11:14
Documento Digitalizado
05/08/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:47
Prazo em Curso
23/07/2025, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2025, 15:50
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025, 15:50
Conclusos para decisão
03/06/2025, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:01
Prazo em Curso
10/04/2025, 18:54
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 06:15
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025, 08:09
Emissão da Relação
07/04/2025, 18:49
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 18:01
Conclusos para decisão
07/03/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Salim Moises Sayar (OAB 2338/MS), Camila Souza Pinheiro Albrecht (OAB 10267/MS), Danilo Knijnik (OAB 34445/RS), Amim Antonio Fonseca (OAB 12951B/MS), Karine da Silva Neves (OAB 16150/MS), Bráulio da Silva de Matos (OAB 81418/RS) Processo 0800076-66.2025.8.12.0046 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Nelio Aparecido Alves de França, Neusa da Silva França - Reqdo: Iaco Agrícola S/A, Marcos Roberto Leite & Cia. Ltda. Me - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025, 08:04
Emissão da Relação
31/01/2025, 13:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2025, 15:02
Recebida petição inicial
28/01/2025, 15:02
Conclusos para despacho
27/01/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025, 18:13
Distribuído por dependência
17/01/2025, 08:35
Documentos
Interlocutória
•
21/05/2026, 15:40
Interlocutória
•
18/05/2026, 13:26
Interlocutória
•
05/08/2025, 13:31
Interlocutória
•
17/06/2025, 15:50
Despacho
•
25/03/2025, 17:13
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
19/03/2025, 18:47
Despacho
•
28/01/2025, 15:02