Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-03.2014.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 179.623,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ADRIANA SIMAL DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO FERREIRA NETO

OAB/MS 13368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

20/05/2026, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:05

Emissão da Relação

03/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:04

Outras Decisões

16/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(160)

Prazo em Curso

20/05/2026, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 17:24

Documentos

Interlocutória

•16/01/2026, 18:04

Interlocutória

•10/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:05

Emissão da Relação

03/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:04

Outras Decisões

16/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 23:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:11

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 13:34

Acolhimento

10/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Ferreira Neto (OAB 13368/MS) Processo 0800151-03.2014.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Simal de Souza - Exectdo: Município de São Gabriel do Oeste - Diga a parte exequente sobre a impugnação de fls. 821 no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:42

Juntada de NULL

16/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 04:17

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:25

Prazo em Curso

04/08/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 14:32

Evolução da Classe Processual

08/07/2022, 14:31

Processo Reativado

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/09/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 09:32

Conclusos para despacho

14/09/2017, 08:48

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2017, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2017, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2017, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:51

Emissão da Relação

16/08/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 13:29

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2017, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2017, 15:44

Prazo em Curso

26/07/2017, 12:41

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 13:47

Emissão da Relação

21/07/2017, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2017, 11:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2016, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2016, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2016, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2016, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 19:23

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2016, 17:56

Prazo em Curso

17/10/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:45

Emissão da Relação

04/10/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2016, 14:37

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2016, 17:10

Prazo em Curso

08/09/2016, 18:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 15:20

Emissão da Relação

31/08/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 19:43

Registro de Sentença

30/08/2016, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 19:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2016, 17:02

Conclusos para decisão

15/12/2015, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2015.

15/12/2015, 14:14

Prazo em Curso

13/10/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 13:27

Prazo em Curso

25/09/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2015.

25/09/2015, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2015, 11:10

Emissão da Relação

23/09/2015, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 11:49

Conclusos para decisão

23/10/2014, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 14:37

Prazo em Curso

23/10/2014, 09:46

Publicado ato_publicado em 14/10/2014.

14/10/2014, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2014, 18:28

Emissão da Relação

09/10/2014, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2014, 19:08

Prazo em Curso

08/08/2014, 16:43

Juntada de NULL

08/08/2014, 16:41

Juntada de Mandado

08/08/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 16:11

Prazo em Curso

04/08/2014, 15:41

Expedição de Mandado.

03/08/2014, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2014, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 11:10

Conclusos para despacho

23/07/2014, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2014, 10:48

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 12:25

Conclusos para decisão

26/02/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 13:58

Distribuído por sorteio

26/02/2014, 13:55

Despacho

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•27/06/2024, 16:12

Despacho

•17/08/2023, 15:05

Despacho

•16/12/2022, 16:31

Despacho

•29/07/2022, 16:13

Despacho

•18/09/2017, 09:32

Despacho

•08/08/2017, 13:29

Interlocutória

•25/10/2016, 19:23

Interlocutória

•04/10/2016, 14:37

Sentença

•30/08/2016, 19:42

Despacho

•16/09/2015, 11:49

Despacho

•01/08/2014, 11:10