Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800240-91.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MADEIREIRA ESTANCIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO ROMANHOLI

OAB/SP 452789·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO ROSATTO

OAB/SP 133450·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(55)

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:38

Documentos

Interlocutória

•28/04/2025, 15:59

Sentença

•28/03/2025, 10:00

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Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:56

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 12:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 10:00

Homologada a Transação

28/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:00

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:59

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 07:37

Recebidos os autos

26/03/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Madeireira Estancia Ltda - Decisão de fls. 65-66: Pelo exposto, Intimação - ADV: Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Leandro Romanholi (OAB 452789/SP) Processo 0800240-91.2025.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro a tutela de evidência na forma como requerida, sendo necessário a formação do contraditório. Não obstante, verifica-se que a matéria aqui discutida, à primeira vista, não necessitará de instrução oral, motivo por que se dispensa, neste momento, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Assim, cite-se e intime-se a parte requerida, para, em 30 dias, querendo, ofertar contestação e manifestar, justificadamente, se pretende produzir provas em audiência. Decorrido o prazo acima, diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Se nenhuma das partes tiver interesse por produzir provas em audiência, remetam-se os autos a um dos juízes leigos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:16

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:47

Decisão ou Despacho

30/01/2025, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:03

Distribuído por tipo

30/01/2025, 10:20

Sentença (Outras)

•28/03/2025, 09:59

Despacho

•26/03/2025, 08:02

Interlocutória

•30/01/2025, 14:47