Procedimento Comum Cível 0800288-09.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEUNICE PEREIRA DA SILVA FRASNELLI

CPF

Autor

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO

OAB/SP 424344·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES

OAB/SP 266235·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PE 26425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:41

Todas as movimentações(176)

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:58

Documentos

Interlocutória

•02/04/2025, 14:16

Sentença

•30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:41

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Pereira da Silva Frasnelli - Réu: Elektro Redes S/A - Posto isso, nos autos da ação principal: i. quanto ao pedido de lucros cessantes reconheço a ilegitimidade ativa e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil; ii. no mais julgo procedente o pedido para: a) declarar inexistente o débito objeto da fatura de f. 20; b) reconhecer a existência do acordo retratado na planilha de f. 166, determinando que a requerida proceda um novo reparcelamento dos débitos nela contemplados (f. 165), observando-se o valor cobrado na época, isto é, R$ 24.349,02, descontada a parcela já paga conforme f. 18/19. c) confirmar os efeitos da tutela de urgência e ordenar que a ré proceda a religação definitiva da energia elétrica na unidade consumidora descrita na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 50.000,00. d) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária (IPCA) e juros de mora de acordo com a selic a contar do presente arbitramento. E assim julgo resolvido o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto à reconvenção julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a perda superveniente do objeto, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB 266235/SP), Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB 424344/SP) Processo 0800288-09.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:55

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de parte

17/10/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:14

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de parte

23/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 17:00

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 16:59

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 10:06

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 18:52

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de parte

27/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:35

Juntada de tipo de documento

12/03/2024, 12:32

Juntada de tipo de documento

07/03/2024, 18:22

Juntada de tipo de documento

07/03/2024, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:30

Tutela Provisória

05/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 06:59

Juntada de tipo de documento

22/01/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

22/01/2024, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:59

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:23

Decisão ou Despacho

11/01/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 16:44

Audiência tipo de audiência situação.

29/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 18:17

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de parte

06/10/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:43

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:47

Tutela Provisória

18/08/2023, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:55

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 13:22

de Instrução e Julgamento

13/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 17:15

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:09

Tutela Provisória

04/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 16:04

Distribuído por tipo

29/06/2023, 15:15

Despacho

•11/09/2024, 15:34

Despacho

•14/05/2024, 14:19

Despacho

•29/04/2024, 15:06

Despacho

•17/04/2024, 12:14

Interlocutória

•05/03/2024, 12:30

Interlocutória

•11/01/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2023, 13:55

Interlocutória

•18/08/2023, 13:47

Despacho

•13/07/2023, 14:58

Interlocutória

•04/07/2023, 14:09