Procedimento Comum Cível 0800331-86.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

HOLDEMAR KLAGENBERG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 00:19

Emissão da Relação

04/11/2025, 00:19

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 12:55

Sentença

•26/01/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 00:19

Emissão da Relação

04/11/2025, 00:19

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:57

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Holdemar Klagenberg - Réu: Município de Rochedo - nte o exposto, com fundamento nos arts. 17 e 1.022 e seguintes do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por inadequação da via eleita, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB 21061/MS) Processo 0800331-86.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

31/01/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:55

Registro de Sentença

30/01/2025, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 12:55

Informação do Sistema

11/10/2024, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:26

Com Resolução do Mérito

26/01/2024, 19:26

Registro de Sentença

26/01/2024, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:12

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:02

Expedição de Carta.

02/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:57

Expedição de Carta.

02/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 15:29

Tutela Provisória

01/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 06:46

Recebidos os Autos do NAT

31/05/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 19:05

Despacho

•09/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:21

Interlocutória

•01/06/2023, 15:29

Despacho

•30/05/2023, 15:20