Procedimento Comum Cível 0800419-20.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.708,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE MARIO GOES DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 07:02

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

15/04/2026, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:33

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:25

Sentença

•19/11/2025, 09:55

28/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 07:02

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

15/04/2026, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 07:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 23:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 17:24

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:56

Registro de Sentença

19/11/2025, 09:55

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 17:56

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:15

Prazo em Curso

01/08/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:18

Expedição de Carta.

29/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 11:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:46

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:03

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:43

Parcelamento de Custas Iniciado

14/05/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:54

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Mario Goes da Cruz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800419-20.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos as três últimas declarações de imposto de renda (extrato completo), para que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:26

Informação do Sistema

13/11/2024, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:31

Interlocutória

•22/07/2025, 13:46

Interlocutória

•12/03/2025, 17:54

Despacho

•04/12/2024, 16:15