Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Júnior (OAB 214264/SP), Flávio Augusto Valério Fernandes (OAB 209083/SP), André Araújo de Oliveira (OAB 229382/SP) Processo 0801062-52.2017.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MPG Metalurgia, Comercio e Restauracao Ltda - Exectdo: Massa Falida de Infinity Bio-energy Brasil Participações S/A - Sentença f. 399-403-....Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 485, VI e art. 925 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, posto que concedo, neste momento, à parte Executada as benesses da Justiça Gratuita, o que decorre da presunção de sua hipossuficiência financeira, já que teve a falência decretada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C.