Usucapião 0801379-15.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 7.556,68

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SERGIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

CELESTINO TORRES

CPF

Reu

ALCIDES DUARTE AQUINO

TERCEIRO

VALTER ALMEIDA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

GLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERGIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

CELESTINO TORRES

CPF

Reu

ALCIDES DUARTE AQUINO

TERCEIRO

VALTER ALMEIDA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

GLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JULIANE DA SILVA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

LUIZ DUARTE

CPF

TERCEIRO

ARIOVALDO DUARTE

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE EDIVALDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CANDIDO BENITES VALHEJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:55

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:19

Juntada de NULL

08/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:14

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:33

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:14

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:48

Juntada de Mandado

03/11/2025, 18:39

Juntada de NULL

03/11/2025, 18:39

Todas as movimentações(280)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 17:00

Despacho

•24/05/2024, 16:04

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:19

Juntada de NULL

08/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:14

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:33

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:14

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:48

Juntada de Mandado

03/11/2025, 18:39

Juntada de NULL

03/11/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:20

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:09

Juntada de NULL

30/09/2025, 18:07

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:09

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 15:37

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Aveiro (OAB 13313/MS) Processo 0801379-15.2015.8.12.0031 - Usucapião - Reqte: Sergio Aparecido da Silva - Intima-se a parte Autora para se manifestar acerca da contestação apresentada.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:11

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:04

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:03

Expedição de NULL.

20/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 09:36

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:02

Juntada de NULL

11/04/2024, 14:01

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:28

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:22

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:57

Juntada de NULL

18/10/2023, 13:57

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:18

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

09/07/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

09/07/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 16:07

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2023, 22:23

Emissão da Relação

09/03/2023, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:22

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 08:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:48

Prazo em Curso

19/10/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/07/2022, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/07/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

04/07/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

18/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 13:52

Prazo em Curso

08/02/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:35

Documento Digitalizado

28/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 09:18

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 17:54

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:25

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:06

Prazo em Curso

10/06/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 09:05

Emissão da Relação

05/06/2019, 11:56

Prazo em Curso

22/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:33

Prazo em Curso

29/03/2019, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 17:43

Emissão da Relação

27/03/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 22:56

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 19:26

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 14:30

Prazo em Curso

09/07/2018, 12:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 10:38

Emissão da Relação

23/06/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:09

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 16:51

Prazo em Curso

17/03/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 12:10

Emissão da Relação

15/03/2017, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 07:27

Documento Digitalizado

14/03/2017, 15:05

Documento Digitalizado

14/03/2017, 15:05

Prazo em Curso

16/02/2017, 17:51

Expedição de Carta.

16/02/2017, 17:51

Expedição de Carta.

16/02/2017, 17:51

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 17:34

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 17:00

Expedição em análise para assinatura

20/01/2017, 15:57

Expedição em análise para assinatura

17/01/2017, 16:35

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 10:47

Prazo em Curso

05/09/2016, 15:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 14:18

Emissão da Relação

22/08/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 09:28

Conclusos para despacho

05/08/2016, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 10:36

Manifestação do Ministério Público

26/07/2016, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 10:52

Prazo em Curso

24/06/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2016, 13:28

Emissão da Relação

21/06/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 19:22

Conclusos para despacho

23/03/2016, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2016, 10:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2016, 10:13

Manifestação do Ministério Público

08/03/2016, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2016, 17:54

Documento Digitalizado

29/02/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 10:02

Prazo em Curso

29/01/2016, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 17:36

Documento Digitalizado

25/01/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 17:03

Prazo em Curso

18/12/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 15:58

Documento Digitalizado

17/12/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 11:31

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 10:01

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 18:14

Documento Digitalizado

14/12/2015, 16:42

Documento Digitalizado

14/12/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 18:16

Documento Digitalizado

09/12/2015, 18:01

Documento Digitalizado

09/12/2015, 18:01

Documento Digitalizado

09/12/2015, 18:01

Documento Digitalizado

09/12/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015, 18:49

Documento Digitalizado

07/12/2015, 18:23

Documento Digitalizado

07/12/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2015, 12:40

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 16:41

Emissão da Relação

16/11/2015, 16:41

Prazo em Curso

16/11/2015, 16:40

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:26

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:25

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:15

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:14

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:12

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:11

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:10

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 16:09

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2015, 15:27

Despacho Saneador

25/10/2015, 15:27

Conclusos para despacho

14/09/2015, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2015, 13:19

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 18:06

Despacho

•28/02/2023, 18:50

Despacho

•30/08/2022, 16:23

Despacho

•09/03/2022, 15:44

Despacho

•16/09/2020, 09:27

Despacho

•26/03/2019, 22:56

Despacho

•10/05/2018, 08:20

Despacho

•16/08/2016, 09:28

Despacho

•20/06/2016, 19:22

Interlocutória

•25/10/2015, 15:27