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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

MINERADORA CONCRELUZ LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:26

Juntada de NULL

22/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:08

Emissão da Relação

26/06/2025, 18:17

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 18:15

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 21:14

Despacho

•19/06/2025, 18:30

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:26

Juntada de NULL

22/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:08

Emissão da Relação

26/06/2025, 18:17

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP) Processo 0800816-73.2024.8.12.0041 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mineradora Concreluz Ltda - 1. Intime-se a parte a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, observando o que consta no artigo 12, §1º, do Regimento de Custas (Lei 3.779/2009), sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Decorrido o prazo, certifique-se o ocorrido, cancele-se a distribuição, e encaminhe-se o débito para inscrição em dívida ativa, arquivando-se em seguida

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:43

Informação do Sistema

02/08/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:00

Despacho

•10/03/2025, 18:14

Despacho

•29/01/2025, 17:43