Procedimento Comum Cível 0800842-33.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.493,30

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LEONARDO ALEXANDRINO MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA SCHIRMER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 19:17

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:09

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:11

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 19:26

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 19:17

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:09

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:40

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 19:26

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

06/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

06/03/2026, 14:45

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 18:52

Remessa para o TRF 3ª Região

10/07/2025, 18:03

Processo Reativado

10/07/2025, 18:02

Remessa para o TRF 3ª Região

08/07/2025, 13:55

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:09

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Alexandrino Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800842-33.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:24

Registro de Sentença

18/12/2024, 19:24

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:11

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 15:42

Manifestação do Ministério Público

07/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:04

Documento Digitalizado

22/05/2023, 16:22

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:22

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:41

Juntada de Ofício

03/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:25

Juntada de Mandado

17/02/2023, 13:07

Juntada de NULL

17/02/2023, 13:06

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:21

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:10

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:00

Documento Digitalizado

03/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 12:17

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:09

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:06

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2023, 12:13

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:48

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:15:00, Vara Única.

20/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 09:40

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:01

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:55

Expedição de Carta.

13/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:40

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:49

Expedição de Carta.

11/01/2023, 16:45

Expedição de Carta.

11/01/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:07

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 14:33

Tutela Provisória

01/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 10:53

Informação do Sistema

17/11/2022, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:05

Interlocutória

•01/12/2022, 14:33