Procedimento Comum Cível 0800997-05.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 18.648,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CELINA PINHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 12822·CPF·Representa: Autor

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA

OAB/MS 17336·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 15:37

Remessa para o TRF 3ª Região

23/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:44

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:03

Prazo em Curso

07/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:50

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 15:37

Remessa para o TRF 3ª Região

23/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 13:45

27/01/2026, 17:44

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:03

Prazo em Curso

07/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 09:13

Registro de Sentença

23/09/2025, 09:13

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luana Martins de Oliveira (OAB 12822MS/), André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0800997-05.2013.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Pinheiro - Intimação da parte autora acerca do despacho de f. 521: Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, sob pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. E se protestarem por prova testemunhal deverão na oportunidade já apresentar o rol de testemunhas, com todos os dados necessários conforme preceitua o artigo 450 do Código de Processo Civil, lembrando que o rol não poderá ser superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Prazo: 10 dias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:31

Expedição de Carta.

05/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:12

Emissão da Relação

05/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:28

Documento Digitalizado

07/06/2023, 15:44

Documento Digitalizado

07/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2016, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2016, 08:10

Conclusos para julgamento

13/01/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 14:27

Documento Digitalizado

18/12/2015, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2015, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2015, 11:26

Prazo em Curso

09/11/2015, 16:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2015, 12:24

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:51

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 15:37

Emissão da Relação

05/11/2015, 15:30

Documento Digitalizado

27/10/2015, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2015, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 16:27

Registro de Sentença

26/10/2015, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2015, 15:02

Prazo em Curso

08/10/2015, 10:10

Conclusos para julgamento

07/10/2015, 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2015.

07/10/2015, 22:41

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 22:38

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2015, 18:26

Prazo em Curso

29/09/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2015.

29/09/2015, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 13:06

Emissão da Relação

25/09/2015, 09:42

Autos preparados para expedição

25/09/2015, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 19:04

Registro de Sentença

21/09/2015, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 19:04

Julgado improcedente o pedido

17/08/2015, 17:34

Conclusos para decisão

30/06/2015, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2015.

17/06/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 14:08

Prazo em Curso

11/03/2015, 18:59

Documento Digitalizado

11/03/2015, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:05

Prazo em Curso

05/02/2015, 18:25

Prazo em Curso

05/02/2015, 14:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2015.

05/02/2015, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2015, 13:06

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 21:02

Emissão da Relação

03/02/2015, 14:08

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2014, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2014, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2014.

19/08/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:29

Prazo em Curso

14/05/2014, 14:49

Documento Digitalizado

14/05/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 14:48

Prazo em Curso

13/03/2014, 15:33

Expedição de Ofício.

12/03/2014, 19:09

Expedição em análise para assinatura

04/03/2014, 21:04

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2014, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 11:16

Conclusos para despacho

14/01/2014, 09:27

Distribuído por sorteio

17/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:12

Despacho

•20/02/2024, 14:58

Interlocutória

•27/01/2016, 08:10

Sentença

•26/10/2015, 16:27

Sentença

•21/09/2015, 19:04

Despacho

•02/02/2015, 16:41

Despacho

•20/02/2014, 11:16