Procedimento Comum Cível 0801489-70.2018.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801489-70.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Lucia da Silva Almeida, Adrian Jones Ozório Almeida, Jucilene da Silva Almeida, Jucimar da Silva Almeida - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Ante todo o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Lucia da Silva Almeida, Jucimar da Silva Almeida, Jucilene da Silva Almeida e Adrian Jones Ozório Almeida contra Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense S/A, para o fim de: a) condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), referente aos danos materiais, com correção monetária pelo INPC, desde a data do acidente (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o autor Adrian Jones Ozório Almeida (filho da vítima) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à autora Maria Lucia da Silva Almeida (mãe da vítima, com correção monetária pelo INPC, desde a publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. c) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada uma das autora (Jucilene da Silva Almeida e Jucimar da Silva Almeida), irmãs da vítima, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. d) condenar a ré ao pagamento de pensão mensal ao autor Adrian Jones Ozório Almeida (filho da vítima), desde a data do evento danoso até quando a vítima completar 25 anos de idade, cujo valor deverá ser calculado em cima de 2/3 do salário mínimo. Ainda, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observando-se a complexidade e natureza da ação, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS) Processo 0801489-70.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para despacho

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(37)