Execução de Título Extrajudicial 0801789-22.2024.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801789-22.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Fabiano Zavanella (OAB 19939A/MS), Jackeline Ramos Leite (OAB 19981A/MS), Gisele de Andrade de Sá (OAB 19940A/MS), Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB 19980A/MS) Processo 0801789-22.2024.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Kleberson Rodrigo Luft Pedroso - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 110: "1) Expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação, determinando que o executado, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC), sob pena de penhora (art. 829, § 1º, CPC). Deverá o oficial de justiça, se não houver pagamento nesse tríduo, realizar a penhora e avaliação dos bens penhorados (exceto se a natureza dos bens exigir conhecimento especializado para realização da avaliação), lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando-se o devedor (e sua esposa, caso o bem penhorado seja imóvel e o executado seja casado). 1.1) Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). 2) Fixo os honorários advocatícios no importe equivalente a 10% (dez) por cento do valor do débito atualizado. Deverá constar do mandado que, se o pagamento for realizado no prazo legal de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 3) O executado deverá ser advertido de que, querendo, poderá embargar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme preceitua o art. 915 do CPC. Nesse mesmo prazo, caso o executado reconheça o débito, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor devido (incluindo no montante as custas e honorários ora fixados) e requerer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(40)