MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
SERGIO ALVES MARTINS
Reu
REGAN LúCIO CHAVES
CPF
Reu
Sob sigilo
TERCEIRO
JOSE RANILSON LUCIO CHAVES FILHO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.
OAB/MS 120030·Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
10/04/2026, 16:43
Documento Digitalizado
10/04/2026, 16:42
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:04
Documento Digitalizado
15/12/2025, 13:16
Documento Digitalizado
05/12/2025, 16:10
Documento Digitalizado
22/05/2025, 11:08
Documento Digitalizado
14/05/2025, 10:37
Autos preparados para expedição
16/04/2025, 10:15
Prazo em Curso
09/04/2025, 13:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/04/2025, 16:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/04/2025, 16:10
Manifestação do Ministério Público
08/04/2025, 15:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 11:20
Documentos
Despacho
•07/04/2025, 15:45
Interlocutória
•09/01/2025, 14:52
Documento Digitalizado
05/12/2025, 16:10
Documento Digitalizado
22/05/2025, 11:08
Documento Digitalizado
14/05/2025, 10:37
Autos preparados para expedição
16/04/2025, 10:15
Prazo em Curso
09/04/2025, 13:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/04/2025, 16:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/04/2025, 16:10
Manifestação do Ministério Público
08/04/2025, 15:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 11:20
Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 11:20
Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/04/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 15:45
Prazo em Curso
06/03/2025, 13:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025, 13:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS)
Apelado: Sérgio Alves Martins DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi
Apelado: Regan Lúcio Chaves DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.
Apelação Criminal nº 0000703-60.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS)
Apelado: Sérgio Alves Martins DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi
Apelado: Regan Lúcio Chaves DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0000703-60.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
04/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025, 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025, 11:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2025, 15:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 11:14
Autos entregues em carga ao Defensor
16/01/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/01/2025, 06:55
Manifestação do Ministério Público
14/01/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 10:39
Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2025, 10:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2025, 14:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2025, 12:45
Conclusos para despacho
08/01/2025, 11:39
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2024, 09:55
Manifestação do Ministério Público
19/12/2024, 09:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2024, 19:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/12/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 08:48
Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 08:47
Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:45
Registro de Sentença
16/12/2024, 16:45
Sentença Absolutória
16/12/2024, 16:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 00:50
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 08:59
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/11/2024, 18:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/11/2024, 18:44
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 10:14
Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024, 10:14
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2024, 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024, 15:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024, 13:21
Juntada de NULL
15/10/2024, 10:30
Juntada de Mandado
15/10/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:32
Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2024, 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 06:48:50, Vara Única.
02/10/2024, 18:48
Prazo em Curso
29/08/2024, 13:41
Prazo em Curso
29/08/2024, 12:58
Autos preparados para expedição
21/08/2024, 08:55
Expedição de Mandado.
21/08/2024, 08:54
Expedição em análise para assinatura
21/08/2024, 08:35
Juntada de NULL
20/08/2024, 11:37
Juntada de Mandado
20/08/2024, 11:37
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2024, 19:00
Manifestação do Ministério Público
19/08/2024, 19:00
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 10:40
Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2024, 10:40
Juntada de NULL
15/08/2024, 12:05
Juntada de NULL
15/08/2024, 12:05
Juntada de Mandado
15/08/2024, 12:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024, 10:59
Juntada de NULL
18/07/2024, 12:05
Prazo em Curso
10/07/2024, 08:35
Autos preparados para expedição
08/07/2024, 16:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/07/2024, 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/07/2024, 16:38
Expedição de Mandado.
08/07/2024, 15:55
Expedição de Mandado.
08/07/2024, 15:55
Expedição de Mandado.
08/07/2024, 15:55
Expedição de Mandado.
08/07/2024, 15:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024, 14:33
Expedição em análise para assinatura
08/07/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 14:29
Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024, 14:29
Autos preparados para expedição
23/05/2024, 08:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 05:00:00, Vara Única.
22/05/2024, 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 06:18:27, Vara Única.
13/05/2024, 18:18
Conclusos para despacho
26/04/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2024, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 16:09
Conclusos para despacho
08/02/2024, 14:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 01:29:02, Vara Única.
07/02/2024, 13:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 02:14
Autos preparados para expedição
17/07/2023, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2023, 18:09
Proferida decisão interlocutória
14/07/2023, 18:09
Documento Digitalizado
14/07/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 02:45:00, Vara Única.
14/07/2023, 13:21
Conclusos para despacho
09/03/2023, 17:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2023, 18:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/03/2023, 18:55
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:47
Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2023, 17:47
Autos preparados para expedição
07/03/2023, 17:26
Juntada de NULL
07/03/2023, 17:25
Documento Digitalizado
07/03/2023, 17:25
Autos preparados para expedição
07/03/2023, 09:02
Prazo em Curso
27/10/2022, 11:14
Autos preparados para expedição
25/10/2022, 16:01
Expedição de Mandado.
24/10/2022, 11:05
Expedição em análise para assinatura
24/10/2022, 07:47
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 07:47
Autos preparados para expedição
21/10/2022, 16:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/10/2022, 17:25
Manifestação do Ministério Público
19/10/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 18:29
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 18:29
Autos entregues em carga ao Promotor
13/10/2022, 18:29
Juntada de Carta precatória
07/10/2022, 12:45
Prazo em Curso
06/10/2022, 17:26
Autos preparados para expedição
05/10/2022, 14:37
Documento Digitalizado
05/10/2022, 14:35
Expedição de Ofício.
28/09/2022, 19:11
Expedição em análise para assinatura
28/09/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 10:39
Autos preparados para expedição
21/09/2022, 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.
07/09/2022, 04:00
Prazo em Curso
06/07/2022, 15:32
Autos preparados para expedição
05/07/2022, 13:41
Documento Digitalizado
05/07/2022, 13:40
Expedição de Carta precatória.
30/06/2022, 11:59
Expedição em análise para assinatura
30/06/2022, 11:53
Autos preparados para expedição
30/06/2022, 11:49
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2022, 15:11
Manifestação do Ministério Público
29/06/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
19/06/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos.
19/06/2022, 16:07
Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
19/06/2022, 15:58
Juntada de Carta precatória
08/06/2022, 16:43
Documento Digitalizado
03/09/2021, 16:56
Juntada de Ofício
03/09/2021, 16:43
Juntada de Ofício
03/09/2021, 16:43
Prazo em Curso
06/08/2021, 17:22
Documento Digitalizado
06/08/2021, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2021, 18:52
Expedição de Carta precatória.
03/08/2021, 18:52
Expedição em análise para assinatura
26/07/2021, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2021, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 15:00
Conclusos para decisão
25/01/2021, 16:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/01/2021, 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
23/12/2020, 20:04
Expedição de Outros documentos.
23/12/2020, 20:03
Autos entregues em carga ao Promotor
23/12/2020, 20:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2020, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 19:14
Juntada de Ofício
27/11/2020, 23:08
Juntada de Ofício
27/11/2020, 23:07
Conclusos para decisão
11/11/2020, 13:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2020, 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
31/10/2020, 03:01
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 15:15
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 15:15
Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2020, 15:14
Prazo em Curso
07/10/2020, 15:53
Juntada de NULL
07/10/2020, 13:06
Juntada de Mandado
07/10/2020, 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020, 18:57
Prazo em Curso
28/09/2020, 18:32
Juntada de Carta precatória
28/09/2020, 18:29
Expedição em análise para assinatura
28/09/2020, 15:54
Juntada de Ofício
20/07/2020, 15:49
Juntada de Ofício
20/07/2020, 15:45
Juntada de Ofício
20/07/2020, 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020, 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020, 07:38
Documento Digitalizado
30/06/2020, 19:43
Prazo em Curso
30/06/2020, 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020, 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020, 09:10
Expedição de Ofício.
16/06/2020, 15:51
Expedição de Ofício.
16/06/2020, 15:51
Expedição de Ofício.
16/06/2020, 14:45
Expedição de Ofício.
16/06/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 22:07
Prazo em Curso
05/06/2020, 21:55
Expedição de Ofício.
05/06/2020, 19:11
Expedição de Ofício.
05/06/2020, 19:11
Autos preparados para expedição
05/06/2020, 16:55
Prazo em Curso
05/06/2020, 16:52
Documento Digitalizado
05/06/2020, 16:35
Expedição de Carta precatória.
18/03/2020, 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2020, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2020, 15:50
Expedição de Mandado.
18/03/2020, 15:46
Juntada de Ofício
18/03/2020, 15:34
Juntada de Ofício
18/03/2020, 15:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/03/2020, 15:12
Autos preparados para expedição
15/02/2020, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2020, 15:20
Recebida a denúncia
27/01/2020, 15:20
Conclusos para decisão
04/12/2019, 19:21
Documento Digitalizado
04/12/2019, 19:21
Documento Digitalizado
04/12/2019, 19:21
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 19:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão