Procedimento Comum Cível 0800290-45.2016.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDMILSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDMILSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 10:24

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:01

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:38

Registro de Sentença

16/06/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 19:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 10:24

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:45

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:38

Despacho

•27/01/2025, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:01

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:38

Registro de Sentença

16/06/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 19:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Edmilson Jose da Silva - despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 197, relatando que o autor está internado em clínica de reabilitação, bem como sobre a (im)possibilidade de realizar o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800290-45.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:10

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:18

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 21:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2024, 15:59

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:56

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:00

Documento Digitalizado

01/03/2024, 10:59

Expedição de Carta precatória.

29/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:05

Outras Decisões

09/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:04

Emissão da Relação

29/03/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/03/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 08:49

Emissão da Relação

26/05/2021, 15:02

Juntada de Carta precatória

08/04/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:55

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 17:24

Prazo em Curso

19/02/2021, 17:47

Documento Digitalizado

19/02/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 14:16

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 17:12

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 01:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:34

Emissão da Relação

24/03/2020, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:43

Juntada de Ofício

26/11/2019, 09:31

Prazo em Curso

20/11/2019, 18:37

Documento Digitalizado

20/11/2019, 18:37

Expedição de Carta precatória.

14/11/2019, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2019, 17:36

Documento Digitalizado

13/11/2019, 10:45

Prazo em Curso

08/11/2019, 18:28

Documento Digitalizado

08/11/2019, 18:27

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 10:34

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:44

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:56

Prazo em Curso

12/06/2018, 16:49

Documento Digitalizado

12/06/2018, 16:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:49

Emissão da Relação

30/05/2018, 14:30

Expedição em análise para assinatura

30/05/2018, 14:23

Autos preparados para expedição

29/05/2018, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:51

Prazo em Curso

02/05/2018, 13:34

Documento Digitalizado

02/05/2018, 13:34

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 13:23

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 07:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2018, 07:51

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 13:07

Documento Digitalizado

03/04/2018, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2018, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 08:56

Prazo em Curso

02/03/2018, 17:02

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 16:53

Emissão da Relação

28/02/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 17:11

Prazo em Curso

22/02/2018, 17:59

Documento Digitalizado

22/02/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 10:11

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

21/02/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 09:59

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 14:06

Emissão da Relação

20/02/2018, 14:03

Documento Digitalizado

20/02/2018, 13:40

Expedição de Carta precatória.

09/02/2018, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2018, 16:09

Expedição em análise para assinatura

09/02/2018, 15:37

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 15:47

Proferida decisão interlocutória

23/01/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 15:40

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 19:40

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 09:10

Emissão da Relação

19/10/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/10/2017, 18:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2017, 18:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/10/2017, 16:29

Juntada de NULL

14/09/2017, 13:35

Juntada de Mandado

14/09/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 19/08/2017.

19/08/2017, 00:20

Documento Digitalizado

17/08/2017, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2017, 15:49

Prazo em Curso

16/08/2017, 15:48

Prazo em Curso

16/08/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 15:44

Emissão da Relação

16/08/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 15:03

Documento Digitalizado

16/08/2017, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2017, 16:24

Prazo em Curso

15/08/2017, 16:22

Documento Digitalizado

15/08/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 16:07

Autos preparados para expedição

12/07/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 13:35

Conclusos para decisão

23/11/2016, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2016, 07:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 08:49

Emissão da Relação

17/10/2016, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2016, 17:25

Prazo em Curso

05/09/2016, 13:45

Documento Digitalizado

05/09/2016, 13:44

Expedição de Carta.

02/09/2016, 13:47

Expedição em análise para assinatura

02/09/2016, 13:02

Autos preparados para expedição

01/09/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2016, 17:31

Conclusos para despacho

27/07/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 12:51

Interlocutória

•09/02/2024, 14:05

Despacho

•13/07/2023, 14:19

Despacho

•13/03/2023, 15:54

Despacho

•29/06/2022, 14:19

Despacho

•02/08/2021, 11:52

Despacho

•22/03/2019, 18:44

Despacho

•26/04/2018, 07:51

Interlocutória

•25/01/2018, 15:47

Despacho

•07/07/2017, 13:35

Despacho

•28/08/2016, 17:31