Apelação / Remessa Necessária 0800253-28.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 497.157,00
Órgão julgador
Juiz Alexandre Corrêa Leite
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO
Autor
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0001-98
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Reu
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0012-40
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Reu
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0005-11
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
EDSON LUIZ FÁVERO
OAB/SC 10874
·
CPF
530.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO
Autor
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0001-98
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Reu
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0012-40
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Reu
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CNPJ
04.***.***.0005-11
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Reu
CHEFE DO POSTO FISCAL DE ILHA GRANDE DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Movimentações
Certidão
08/04/2026, 09:59
Recurso Eletrônico Baixado
08/04/2026, 09:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:57
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:57
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Certidão
08/04/2026, 09:59
Recurso Eletrônico Baixado
08/04/2026, 09:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documentos
Despacho
•
13/04/2023, 14:26
Acórdão
•
27/07/2023, 12:29
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:57
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:57
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:57
Juntada de Certidão
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Certidão
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Documento Digitalizado
08/04/2026, 09:54
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:54
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:54
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:54
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 09:54
Incidente em Processamento
02/12/2025, 07:56
Processo Dependente Cadastrado
19/04/2024, 11:30
Processo Dependente Cadastrado
22/09/2023, 09:25
Incidente em Processamento
04/09/2023, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 17:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/08/2023, 17:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 17:50
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2023, 22:04
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2023, 15:47
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2023, 15:47
Prazo em Curso
31/07/2023, 11:59
Certidão
31/07/2023, 11:58
Juntada de Certidão
31/07/2023, 11:58
Certidão
31/07/2023, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023, 11:58
Certidão de Publicação - DJE
31/07/2023, 01:19
Publicação
31/07/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2023, 12:02
Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2023, 12:29
Não-Provimento
27/07/2023, 12:29
Incluído em pauta para 25/07/2023 03:51:18 local.
25/07/2023, 15:51
Conclusos para decisão
07/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 15:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 15:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/04/2023, 15:23
Certidão
13/04/2023, 14:26
Juntada de Certidão
13/04/2023, 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 14:26
Certidão
04/04/2023, 00:35
Certidão de Publicação - DJE
04/04/2023, 00:35
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/04/2023, 00:35
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/04/2023, 00:35
Publicação
04/04/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2023, 08:01
Conclusos para decisão
03/04/2023, 07:35
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 07:35
Distribuído por sorteio
03/04/2023, 07:35
Processo Cadastrado
03/04/2023, 07:26
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/03/2023, 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2023, 18:58
Despacho
•
08/04/2026, 09:54
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/04/2026, 09:54
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/04/2026, 09:57