Procedimento Comum Cível 0801392-27.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

VALTER DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Autor

SUEDI APARECIDA FARIAS PAULINO

OAB/MS 24994·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEREIRA COSTA FILHO

OAB/MS 18163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Emissão da Relação

18/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:08

Despacho

•01/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

18/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 17:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:00

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:59

Expedição de Carta.

09/04/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:07

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:34

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 05:30:00, Vara Única.

28/03/2025, 15:20

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Santos de Andrade - Réu: Valter da Mota - Intimação - ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0801392-27.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente e de forma idônea a impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos cópias atualizadas e legíveis: 1) das últimas 3 (três) declarações de IRPF, em caso de dispensa, declaração de isento ou de próprio punho de que não declara/recolhe imposto de renda; 2) CTPS com registro do último contrato e/ou comprovantes de renda [holerites] dos últimos 3 (três) meses, se autônomo; 3) contas de energia elétrica e água de sua residência referente aos últimos 03 (três) meses; e 4) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos. Ou, no mesmo prazo, poderão as requerentes efetuarem o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório. Às providências necessárias. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/02/2025, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 23:37

Conclusos para despacho

20/01/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 23:35

Informação do Sistema

06/12/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:25

Despacho

•12/03/2025, 17:14

Despacho

•31/01/2025, 13:03