Procedimento Comum Cível 0803910-98.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803910-98.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rosa de Fátima Medeiros DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Remessa Necessária Cível nº 0803910-98.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rosa de Fátima Medeiros DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803910-98.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:40

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:59

Interlocutória

•27/06/2024, 08:09

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo numero do processo

Ato ordinatório praticado

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