Cumprimento Provisório de Decisão 0827738-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO GREGORIO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:36

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(88)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:36

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:43

Despacho

•23/02/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:20

Emissão da Relação

06/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:38

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 18:14

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:37

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:32

Juntada de Mandado

08/04/2025, 11:31

Juntada de NULL

08/04/2025, 11:31

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:40

Prazo em Curso

04/02/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827738-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: João Gregório Filho - Despacho: "Vistos. Intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o título executivo, sob pena de extinção. Às providências."

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:14

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:00

Recebida petição inicial

13/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2024, 00:52

Distribuído por dependência

13/11/2024, 00:52

Despacho

•22/01/2026, 19:04

Despacho

•09/12/2025, 17:40

Despacho

•01/08/2025, 14:14

Despacho

•10/07/2025, 14:42

Despacho

•03/06/2025, 15:17

Despacho

•18/03/2025, 17:30

Despacho

•30/01/2025, 19:14

Despacho

•13/11/2024, 19:00