Embargos de Declaração Cível 0008780-51.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AMALIA ROA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROOSEVELT ISRAEL DE FIGUEIREDO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 13:10

Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)

24/05/2026, 02:23

Certidão

24/05/2026, 02:23

Certidão

24/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2026, 14:20

Certidão

13/05/2026, 14:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 14:20

Certidão

13/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 14:14

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:14

Certidão

13/05/2026, 14:13

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 13:10

Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)

24/05/2026, 02:23

Certidão

24/05/2026, 02:23

Certidão

24/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:07

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 13:34

Despacho

•19/11/2025, 14:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2026, 14:20

Certidão

13/05/2026, 14:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 14:20

Certidão

13/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 14:14

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:14

Certidão

13/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 02:34

Publicação

12/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/05/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/05/2026, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2026, 13:34

Incluído em pauta para 04/05/2026 07:02:00 local.

04/05/2026, 07:02

Publicação

22/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 17/04/2026 01:02:38 local.

17/04/2026, 13:02

Incluído em pauta para 17/04/2026 10:44:42 local.

17/04/2026, 10:44

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 10:03

Inclusão em Pauta

13/04/2026, 08:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/04/2026, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:58

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 03:07

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 00:22

Publicação

24/11/2025, 00:01

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:32

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:42

Processo Dependente Iniciado

19/11/2025, 08:41